Termina no domingo prazo para envio da LDO ao Congresso

14 Abr 04:15 2018 UniversoJus Imprima este artigo

De acordo com as regras constitucionais, termina no domingo (15) o prazo para que o governo envie ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Como a data cai no fim de semana, a equipe da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) estima que a mensagem presidencial que encaminha a proposta deve chegar ainda nesta sexta-feira (13).

Já o projeto detalhado deve ser entregue na próxima semana pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, conforme informou o presidente do Senado em exercício, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB):

— O ministro já fez contato comigo ontem e deverá vir na próxima semana para entregar a proposta e estamos agendando isso para a próxima semana – disse o senador na manhã desta sexta-feira.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano; prevê deficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal; e projeta um crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (12) pela equipe econômica do governo.

Fonte: Agencia Senado

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