Senadores criticam habeas corpus para executivo não ir à CPI de Brumadinho

23 Mai 13:17 2019 UniversoJus Imprima este artigo

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de desobrigar um convocado a comparecer à CPI de Brumadinho da Câmara dos Deputados é uma “intromissão no Parlamento”, afirmaram, nesta quinta-feira (23), senadores que integram CPI do Senado com o mesmo objetivo.

Nesta quarta-feira (22), Gilmar Mendes concedeu habeas corpus para que um executivo investigado pelo rompimento da barragem de Brumadinho não seja obrigado a depor. Vinícius da Mota Wedekin, funcionário da empresa alemã Tüv Süd, responsável pelo laudo que atestou a segurança da barragem, foi convocado para depor como investigado na CPI da Câmara nesta quinta-feira (23). Para os senadores, a decisão de Gilmar interfere nas investigações que tentam apurar os responsáveis pela tragédia.

— O que tem acontecido é que os convocados vêm com habeas corpus porém se oferecendo como colaboradores. Agora, o ministro Gilmar Mendes decidiu que os convocados com habeas corpus também não deverão comparecer aqui. Nós estamos na reta final do trabalho. Se ele fez isso com um convocado à Câmara também fará conosco — criticou Jorge Kajuru (PSB-GO) na abertura da reunião da CPI do Senado nesta quarta-feira (24).

A presidente da CPI, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), avalia que a decisão de Gilmar pode inviabilizar a acareação entre seis funcionários e ex-diretores da Vale marcada para os próximos dias.

— Essa decisão do ministro do Supremo Gilmar Mendes coloca uma situação de absoluta restrição porque não queremos fazer aqui um palco — assinalou.

O relator da CPI de Brumadinho no Senado, senador Carlos Viana (PSD-MG), afirmou que o Supremo precisa parar de interferir no Legislativo. Do contrário, disse, caberá aos parlamentares colocarem limites à atuação dos ministros do STF.

— Lamento a decisão do ministro Gilmar Mendes. O Supremo Tribunal Federal tem todo nosso respeito, mas as decisões que estão sendo tomadas dentro desse vácuo legal estão invadindo a competência do Parlamento. O Senado é a casa onde colocaremos fim a esse tipo de atitude se não houver por parte do Supremo uma reflexão sobre onde está o limite da atuação dos ministros — disse

Fonte: Agencia Senado

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