Semana teve abertura dos trabalhos, definição de lideranças e requerimento de CPI

08 Fev 15:16 2019 UniversoJus Imprima este artigo

Veja como foi a semana de debates e votações no Senado.

Abertura dos trabalhos legislativos

Selo_Aconteceu_no_SenadoOs trabalhos da 56ª legislatura foram iniciados na segunda-feira (4). Compareceram à abertura do Legislativo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que conduziu a sessão solene, destacou a renovação histórica na Câmara e no Senado e a necessidade de aprovar reformas, como a da Previdência. De acordo com Davi, o recado da população nas urnas obriga a uma nova postura dos seus representantes e da maior participação popular no processo legislativo.

Mensagem do governo

Ainda na sessão de abertura do ano legislativo foi lida mensagem enviada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. No documento, o qual ele chamou de uma mensagem de "esperança e liberdade", ele defendeu uma série de reformas na administração pública, na economia, na educação e na segurança pública. Na mensagem, o Executivo declarou "guerra ao crime". E garantiu o compromisso do governo com a pluralidade e a liberdade de pensamento. O texto também pediu ao Congresso compromisso com as reformas, com o desenvolvimento e com o progresso, para “evoluirmos juntos”.

Investigação

A existência de um voto a mais na eleição para presidente do Senado, realizada no último dia 2 de fevereiro, resultará num processo investigatório. Foi o que determinou, nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por meio de ofício enviado ao corregedor da Casa, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A Corregedoria Parlamentar é o órgão responsável no Senado por promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina, incluindo questões referentes à segurança interna e externa da instituição. A missão da Corregedoria vai ser descobrir como e por que havia 82 cédulas de votação para escolha do novo presidente do Senado, sendo que só existem 81 senadores.

Voto aberto

A polêmica sobre a instituição do voto aberto para eleição dos membros da Mesa do Senado se manteve no centro das discussões nesta semana. É que a proposta do senador Lasier Martins (PSD-RS) que acaba com o voto secreto para esses cargos recebeu o apoio suficiente dos senadores para tramitar em regime de urgência.  Até quarta-feira (6), 44 senadores haviam assinado a lista, o que garante o número mínimo necessário de 21 apoiamentos.

O Projeto de Resolução (PRS) 53/2018 modifica o Regimento Interno do Senado para acabar com o voto secreto nas eleições para presidente e vice-presidente da Casa, para secretários e suplentes da Mesa do Senado e para presidentes e vices das comissões permanentes da Casa. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — onde aguarda designação de um relator.

Líderes partidários definidos

As bancadas dos 16 partidos políticos com representação no Senado defiram os nomes dos líderes partidários. Eduardo Braga (AM) e Otto Alencar (BA) são os líderes das duas maiores bancadas: MDB, 13 senadores, e PSD, 10 senadores, respectivamente. Ainda foram indicados os senadores: Roberto Rocha (PSDB), Alvaro Dias (Pode), Rodrigo Pacheco (DEM), Daniella Ribeiro (PP), Humberto Costa (PT), Weverton (PDT), Randolfe Rodrigues (Rede), Major Olimpio (PSL), Eliziane Gama (PPS), Jorge Kajuru (PSB), Jorginho Mello (PR), Telmário Mota (Pros), Mecias de Jesus (PRB), Zequinha Marinho (PSC). Entre as funções do líder partidário está, por exemplo, a indicação de colegas de bancada para compor as comissões do Senado, CPIs e comissões mistas que analisam medidas provisórias. Os líderes também participam das reuniões com o presidente do Senado para a definição da pauta de votações do Plenário.

Definição das comissões

Davi Alcolumbre realizou a primeira reunião com os líderes dos partidos na terça-feira (5). Durante o encontro, eles decidiram que o comando das comissões permanentes da Casa será definido na próxima terça-feira (12). Embora não haja uma previsão explícita no Regimento Interno, a distribuição tradicionalmente respeita a regra de proporcionalidade: as maiores bancadas escolhem primeiro e têm o direito de comandar mais colegiados.

CPI de Brumadinho

Foi protocolado na quinta-feira (7) requerimento com 42 assinaturas para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará as causas do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). O documento foi entregue à Secretaria-Geral da Mesa pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Carlos Viana (PSD-MG). O desastre ocorrido no dia 25 de janeiro fez 339 vítimas, entre mortos e desaparecidos. O requerimento sugere que a CPI seja composta por 11 titulares e sete suplentes e que em 180 dias os senadores devem identificar os responsáveis pela tragédia e sugerir providências para evitar novos desastres.

CPI para investigar os tribunais superiores

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) obteve na quinta-feira (7) as assinaturas necessárias e protocolou requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no Poder Judiciário. A intenção do parlamentar é investigar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões dos plenos das cortes superiores; o desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado; o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos; e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.

Proposições com numeração única

Passou a valer nesta semana a numeração única das proposições em tramitação no Congresso Nacional. A partir de agora, está unificada a numeração de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e projetos de decreto legislativo. Também serão unificadas as siglas que designam cada uma dessas proposições no Senado e na Câmara.  As proposições legislativas, que precisam passar pela avaliação tanto dos senadores quanto dos deputados, manterão o mesmo número quando estiverem em uma Casa ou na outra.

Para explicar as mudanças, foi elaborado um hotsite, senado.leg.br/simplificou.

Fonte: Agencia Senado

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