Proposta que altera limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é debatida na CDR

22 Mai 16:14 2019 UniversoJus Imprima este artigo

A alteração dos limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira (22). A proposta consta do Projeto de Lei do Senado 465/2018, de iniciativa do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), em análise na comissão. O projeto exclui algumas comunidades da área de preservação do parque para implementação de serviços básicos como escolas e postos de saúde.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é uma unidade de conservação de proteção integral à natureza localizada na região nordeste do estado do Maranhão. São cerca de 156 mil hectares divididos em três municípios, onde vivem 60 comunidades tradicionais com cinco mil habitantes.

Segundo o senador, o projeto altera a delimitação da reserva para reparar um erro criado com a demarcação do parque sem considerar as comunidades que vivem lá. Roberto Rocha alega que a área protegida impossibilita o desenvolvimento da região.

— A discussão do meio ambiente tem que ter como centro do debate o homem. Muita gente vai lá fazer turismo. Quantos se preocuparam em conhecer a escola do povoado? Eu fui ver lá e tem um galpão, coberto de palha e as crianças sentadas no chão. Todas essas comunidades aqui dentro ficaram como que num curral, um curral imaginário com uma cerca imaginária, em que lá eles não têm direito a nada — explicou.

A proposta de alteração na área do parque amplia cinco áreas, totalizando pouco mais de 17 mil hectares em direção ao mar e exclui nove áreas de 12 mil hectares. Para o responsável pelo estudo do novo perímetro do parque, o antropólogo Benedito Souza Filho, é preciso que a nova demarcação seja feita com cautela para não estimular a especulação imobiliária.

— Quando eu falo de insegurança social é porque uma vez incluídas algumas dessas áreas, elas poderiam ser facilmente liberadas para a especulação imobiliária. A preocupação com o ambiente é fundamental. Então, um projeto de lei que altera os limites do parque deve ter o duplo sentido de proteção. A proteção da natureza, mas também a proteção do direto de um modo de vida enraizado historicamente no parque nacional — defendeu.

O projeto deverá ser analisado também pela Comissão de Meio Ambiente.

Fonte: Agencia Senado

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