Projeto que garante a criança acesso à escola do responsável é retirado de pauta

14 Mar 07:15 2019 UniversoJus Imprima este artigo

O projeto que busca garantir em lei o acesso e a permanência da criança na escola onde estuda a mãe, o pai ou o responsável foi retirado da pauta do plenário nesta quarta-feira (13). Os senadores haviam aprovado um pedido de urgência e se preparavam para votar, mas alguns parlamentares pediram mais tempo para discussão alegando possíveis dificuldades que seriam geradas aos municípios.

O PLS 33/2016, da ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), busca o acesso igualitário à educação para aqueles que têm filhos pequenos. Para a autora, a falta de oferta de creches coloca os estudantes que são pais e mães em uma situação delicada. Ao apresentar o texto, Vanessa também argumentou que a deficiência nas políticas públicas de atendimento às crianças não pode continuar sendo um obstáculo à formação de pais e mães.

No plenário, a relatora foi a senadora Eliziane Gama (PPS-MA), que defendeu a mudança como forma de garantir a permanência das mães, pais ou responsáveis na mesma escola para evitar a evasão escolar. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

— Por não poderem deixar o filho em casa ou ter o acesso à escola com a criança, as mulheres acabam, muitas vezes, abandonando o ambiente escolar. É uma iniciativa importante para as mulheres que estão acompanhamento seus filhos ainda pequenos — afirmou.

Vanderlan Cardoso (PP-GO) elogiou a iniciativa, que disse considerar meritória. Apesar de declarar que votaria favoravelmente ao texto, ele lembrou que é preciso também melhorar as condições financeiras dos municípios, que terão que arcar com a mudança em suas escolas sem ter recursos para isso.

— Nós temos que fazer essa observação ou vamos aprovar uma lei que talvez os municípios não tenham condições de respeitar, pela situação financeira que enfrentam hoje. Essa Casa tem que debater mais o pacto federativo para melhorar a situação dos municípios — alertou.

No mesmo caminho, Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou que vários projetos são meritórios, mas a aprovação desconsidera o “mundo real”. Para ele, o projeto precisa ser mais debatido antes da aprovação porque, além de trazer dificuldades aos municípios, poderia aumentar mensalidades em escolas particulares.

A Senadora Rose de Freitas (Pode-ES) argumentou que o texto precisa ser aprimorado e pediu verificação de quórum. Após a sugestão da senadora Simone Tebet (MDB-MS), o texto foi retirado de pauta com a intenção de que possa ser alterado até a próxima terça-feira, quando serão votados outros projetos da pauta feminina.

Fonte: Agencia Senado

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