PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

01 Jan 13:20 2012 UniversoJus Imprima este artigo
Os princípios fundamentais estão disciplinados nos artigos 1º a 4º da Constituição. O artigo 1º traz os fundamentos da República Federativa do Brasil, que são: soberania; cidadania;a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;eo pluralismo político. No artigo 2º estão estabelecidos os poderes da União, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, os quais são independentes e harmônicos entre si. Temos no artigo 3º os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. O artigo 4º estabelece os princípios que devem reger a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais: independência nacional; autodeterminação dos povos; não­intervenção; igualdade entre os Estados; prevalência dos direitos humanos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.
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