O Poder Legislativo

O Poder Legislativo
31 Mai 16:13 2015 Amanda Imprima este artigo

O poder legislativo existe nos âmbitos da união, distrito federal, estados e municípios.
No âmbito federal é bicameral que forma o congresso nacional composto pela câmara dos deputados e senado federal.
Na demais esferas da federação o poder legislativo como nos estados têm apenas assembléia legislativa, no âmbito dos município existe apenas câmaras municipais dos vereadores, lembrando que exceto no âmbito distrital nos temos a câmara legislativo do DF.

Quanto à composição das Casas Legislativa veremos:

A câmara dos deputados federais de acordo com o artigo 45 da constituição compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no distrito federal.
Hoje esses representantes dos povos estão em um numero de 513, estabelecidos por lei complementar. de Nº 78 de 1993.

Essa lei determina que esse número é proporcional ( a cada Estado e Distrito Federal) a população da entidade federativa, ou seja significa que em estados mais populosos terá mais representantes do que aqueles menos populosos.

Observe que nenhuma unidade da federação será menor que 8 e nem maior que 70.

Eles são eleitos pelo sistema proporcional, este é usado para todos os preenchimentos de cargos no legislativo com exceção do senado federal que se vale do sistema majoritário. Esse sistema eleitoral se utiliza do quociente eleitoral, que é o produto do número de votos validos dividido pelos números de cadeiras que a casa possui. Observe que é diferente de quociente partidário que é o numero de vagas que aquele possuirá naquela casa legislativa. Então o quociente partidário é o numero de votos validos que o partido obteve dividido pelo quociente eleitoral.

Os requisitos de elegibilidade para deputado federal

  1. Ser nacional
  2. Idade mínima 21 anos
  3. Ostentar a condição de eleitor
  4. Não sofre a incidência de nenhuma inelegibilidade

ATENÇÃO:No entanto a presidência da câmara exige a nacionalidade primaria, ou seja, que a pessoa seja brasileiro nato.

Quanto ao mandato do deputado federal é de quatro anos, que é o mesmo que o período de uma legislatura.

É importante não confundir a legislatura com a sessão legislativa que é o período de um ano do congresso nacional que começa no dia 2 de Fevereiro a 17 de Julho e 1 de agosto e vai até 22 de dezembro, lembrando que tem um intervalo de 17 de julho a 1 de agosto.

Temos também dois recessos parlamentar que é o período dos intervalos da sessão legislativa:

  1. 18 a 31 de julho;
  2. 23 de dezembro a 1 de fevereiro

Importante também lembrar que no primeiro ano da legislaturaa sessão legislativa vai se iniciar no dia 1 de fevereiro assim diz o parágrafo 4 do artigo 57 da Constituição para dar posse e eleger a direção das mesas .

Composição do Senado Federalart-46 CF

Possui 81 membros onde são representantes dos estados e do distrito federal, sendo eleitos pelo sistema majoritário, ou seja, será eleito senador aquele que obtiver mais voto. A representação é paritária, ou seja, é idêntica, pois cada estado ou distrito federal possuirá3 senadores como representantes

Vejamos: temos 26 estados multiplique por 3 e some mais 3 do DF. Quanto ao mandato de senadores durara o período de duas legislaturas, ou seja, oito (8) anos. Observe que a renovação do senado, é diferente da Câmara dos Deputados, que é total, quanto a do senado é parcial, ou sejaora renovaremos 1/³ da casa legislativa ou seja1 vaga para senador,(e ,DF)na segunda eleição será 2 vagas será sempre alternado.

Os requisitos de elegibilidade:

  1. ser brasileiro
  2. ser eleitor
  3. idade mínima de 35 anos
  4. não incidência de inelegibilidade
  5. Importante mencionar que cada senador se elege já com dois suplentes.

Quanto as Assembleias legislativas estaduais, deputado estadual tem mandato de quatro anos,21 anos, eleito pelo sistema proporcional.

Composição art. 27 corresponderá ao triplo

DE= DF x 3DE = DF + 24

DF= 8 a 12DF = 13 a 70

Quanto à câmara legislativa do distrito federal aplica-se a mesma regra dos deputados estaduais.

Câmaras Municipais

O número de vereadores será proporcional a população do município.

Atenção que a Constituição descreve que o numero não poderá ser menor de 9 vereadores e maiores que 55 vereadores.

Imunidades parlamentares

São vantagens inerentes ao cargo, ou seja prerrogativas entregues aos parlamentares vinculadas ao cargo.

As imunidades não são renuncias porque não são pessoais, pertencem ao cargo.

Lembrar que suplente não possui a prerrogativa de imunidade parlamentar.

Assista as aultas abaixo para uma melhor compreenção

em Videos e Mp3
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