Negado habeas corpus a ex-juiz Rocha Mattos em condenação por destruição de provas

16 Mai 04:13 2018 UniversoJus Imprima este artigo

Negado habeas corpus a ex-juiz Rocha Mattos em condenação por destruição de provas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável (não conheceu) pedido de Habeas Corpus (HC 118045) feito pela defesa do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, contra condenação por destruição de provas relacionadas a investigação criminal. A Turma, por maioria, entendeu que o pedido é incabível e que não houve anormalidade a justificar a concessão da ordem de ofício.

A maioria do colegiado acompanhou o voto proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso, que destacou tratar-se de caso de juiz federal que, nessa condição, determinou a inutilização de provas para investigação criminal em andamento. “A condenação transitou em julgado e portanto o habeas corpus é substitutivo de revisão criminal. Eu não conheço do pedido nem concedo a ordem de ofício, por não haver teratologia”, afirmou o ministro. Votaram no mesmo sentido os ministros Rosa Weber e Alexandre de Moraes.

Ficou vencido o relator, ministro Marco Aurélio, por entender que a condenação contraria o princípio da não culpabilidade, ao considerar como circunstância judicial negativa para fim de fixação da pena a existência de processo crime em andamento. O ministro havia deferido a ordem para determinar a formalização de outra condenação excluindo essa circunstância negativa.

FT/PR
 

Fonte: STF

em Notícias
Comente

0 Comentarios

Comente

Seus dados estão seguros
Seu endereço de e-mail nunca será publicado, nenhum dado seu será compartilhado.
Todos os campos são obrigatórios.

Últimos Correspondentes

Izabela Cristina Pereira

Advogado de Apoio

GURUPI(TO) e mais 1 cidades

Solicite uma Diligência

Raisa Apolinário

Advogado de Apoio

RECIFE(PE) e mais 13 cidades

Solicite uma Diligência

Mariana Souza

Advogado de Apoio

SÃO JOSÉ(SC) e mais 3 cidades

Solicite uma Diligência

Socialize-se

Relacionados

2ª Turma anula diligências realizadas no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann

2ª Turma anula diligências realizadas no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão da Justiça Federal que ...

Negado trâmite a HC de ex-PM condenado por morte de pedreiro Amarildo Souza

Negado trâmite a HC de ex-PM condenado por morte de pedreiro Amarildo Souza O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) ...

STF suspende análise de habeas corpus de Antonio Palocci

STF suspende análise de habeas corpus de Antonio Palocci O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (11) a análise do Habeas Corpus (HC) 143333, impetrado pela defesa de ...

Ministro rejeita HC impetrado pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda

Ministro rejeita HC impetrado pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 157956, no ...

1ª Turma inadmite HC contra condenação por uso indevido do Brasão da República

1ª Turma inadmite HC contra condenação por uso indevido do Brasão da República A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inadmitiu Habeas Corpus (HC 135441) impetrado pelo ex-deputado federal ...

Universojus é um site que busca informar no meio jurídico,
político e social o que há de mais atual
no espaço do direito em sociedade.

UniversoJus.com.br

Copyright © 2015 UniversoJus. All Rights Reserved.