Ministro do Turismo será convocado para explicação sobre candidaturas-laranja

08 Out 18:14 2019 UniversoJus Imprima este artigo

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) vai ouvir o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, sobre candidaturas-laranja nas eleições. O requerimento foi aprovado nesta terça-feira (8), em reunião da comissão.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitou a convocação do ministro do Turismo para prestar informações sobre a prisão, pela Polícia Federal, de seu assessor especial, Mateus Von Rondon; do membro do PLS e coordenadores da campanha do ministro, Roberto Silva Soares; e do ex-assessor, Haissander Souza de Paula; em razão de denúncias de uso de candidaturas-laranja para desvio de recursos eleitorais.

Randolfe destacou a falta de compromisso e desrespeito do ministro com a comissão, pois mesmo se dispondo a comparecer nas audiências em que foi convidado, não apareceu. Com isso, o senador ressalta a importância da convocação — e não convite — para que o ministro preste os devidos esclarecimentos. O senador destaca ainda que com os acontecimentos jamais seria admitido que ele continuasse como ministro do Turismo.

— Se torna urgente a presença do atual ministro de Turismo pois as explicações sobre os procedimentos dele, sobre os acontecimentos na campanha eleitoral do PSL em Minas Gerais, sobre a atividade dele no Ministério do Turismo, são da conta e dos interesses da nação e é obrigação desta comissão pedir os esclarecimentos necessários — disse o senador.

O senador Reguffe (Podemos-DF) enfatizou o seu voto favorável a convocação do ministro por considerar as denúncias extremamente graves. Afirmou ainda que é preciso resgatar o papel de fiscalização do Poder Legislativo.

— O Poder Legislativo é um poder de fiscalização, não é só um poder de legislar. O correto é se convocar, é o Poder Legislativo mostrar o seu papel. Se tem algo que precisa ser explicado, tem sim que se convocar um ministro de Estado, nesse e em qualquer governo, esse é o papel do Poder Legislativo — afirmou.

A comissão prevê que a audiência aconteça na terça-feira (22), por ser uma data acordada com a assessoria do Ministério do Turismo. A data pode ser alterada, porque de acordo com o regimento interno tem um prazo de 30 dias para que o ministro preste os seus esclarecimentos.

Criptoativos

A comissão ainda aprovou a realização de audiência pública para discutir a regulamentação de criptoativos. Os criptoativos são ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais. Esses ativos servem apara que indivíduos ou empresas efetuem pagamentos ou transferências financeiras eletrônicas diretamente, sem a necessidade da intermediação de uma instituição financeira.

Serão convidados para participar da audiência representantes do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Ministério da Economia, da Secretaria Nacional do Consumidor, da Receita Federal, da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), especialista em direito das startups em Blockchain, além do deputado João Henrique Caldas (PSB-AL) e do especialista em direito digital, Danilo Doneda.

De Maria Helena, sob supervisão de Paola Lima

Fonte: Agencia Senado

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