Lei institui Dia Nacional do Exportador

12 Jan 04:14 2018 UniversoJus Imprima este artigo

O Dia Nacional do Exportador, a ser celebrado em 28 de janeiro, foi incluído no calendário nacional de datas comemorativas. É o que estabelece a Lei 13.611/2018, publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União.

A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2017, aprovado no Senado no dia 12 de dezembro. A data será comemorada a partir deste ano.

O dia 28 de janeiro foi escolhido porque é o da assinatura do Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, pelo rei Dom João VI, em 1808. A abertura dos portos liberou as colônias portuguesas a estabelecer comércio com outras nações além de Portugal e Inglaterra, que monopolizavam o comércio das colônias na época.

Capital Nacional da Joia Folheada

Também foi publicada nesta quarta-feira a Lei 13.610/2018, que concede o título de Capital Nacional da Joia Folheada à cidade de Limeira, no estado de São Paulo. A lei vem do PLC 2/2017, também aprovado no Senado em 12 de dezembro.

Na justificativa para a proposta, o autor, deputado Miguel Lombardi (PR-SP), destaca o fato de que Limeira, desde 1938, é conhecida pela ourivesaria. Desde 1980, a cidade passou a se especializar em joias folheadas e o município se tornou o maior fabricante de bijuteria bruta do país.

Homenagens

Outras duas leis publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira fazem homenagem a figuras históricas. A Lei 13.613/2018 (do PLC 70/2017) inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Martim Soares Moreno, personagem histórico considerado o fundador do que é hoje o estado do Ceará. Quem tem o nome inscrito chamado Livro de Aço, que fica exposto dentro do Panteão da Pátria, em Brasília, ganha o status de herói nacional.

Também foi entrou em vigor a Lei 13.612/2018 (proveniente do PLC 41/2016) que denomina Rodovia Frei Jorge o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, estado de Minas Gerais.  Em sua justificação, o autor do projeto, deputado Zé Silva (SD-MG), destaca a importância da atuação de Frei Jorge em seu trabalho de evangelização em Unaí, onde permaneceu por quase 30 anos.

Fonte: Agencia Senado

em Notícias
Comente

0 Comentarios

Comente

Seus dados estão seguros
Seu endereço de e-mail nunca será publicado, nenhum dado seu será compartilhado.
Todos os campos são obrigatórios.

Últimos Correspondentes

Guilherme Bachião

Advogado de Apoio

PASSOS(MG) e mais 3 cidades

Solicite uma Diligência

Dr. Lucas Strik (Adv. Correspondente)

Advogado de Apoio

OURINHOS(SP) e mais 8 cidades

Solicite uma Diligência

Wylianny Da Silva Tavares

Advogado de Apoio

ARAGUAÍNA(TO) e mais 5 cidades

Solicite uma Diligência

Socialize-se

Relacionados

Sancionadas leis que inscrevem dois novos nomes no Livro dos Heróis da Pátria

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (9) duas leis que inscrevem personagens históricas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.A Lei 13.598/2018 (decorrente do PLC 134/2015) ...

Sancionadas leis em homenagem a Machado de Assis e a Juscelino Kubitschek

Duas leis sancionadas na quinta-feira (21) e publicadas nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União homenageiam Machado de Assis (foto) e Juscelino Kubitschek.A Lei 13.558/2017 inscreve o nome do ...

Euclides da Cunha terá seu nome inscrito no Livro dos Heróis da Patria

O nome do escritor Euclides da Cunha será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. É o que estabelece a Lei 13.622/2018, publicada nesta terça-feira (16) no Diário ...

CE aprova projeto que inscreve Dandara dos Palmares e Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 55/2017, aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os ...

Publicadas leis que instituem dias comemorativos e conferem títulos a municípios

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) diversas leis que instituem datas comemorativas no calendário oficial brasileiro e conferem títulos a municípios. Todas as leis já entraram ...

Universojus é um site que busca informar no meio jurídico,
político e social o que há de mais atual
no espaço do direito em sociedade.

UniversoJus.com.br

Copyright © 2015 UniversoJus. All Rights Reserved.