Lei cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública

11 Jul 15:14 2018 UniversoJus Imprima este artigo

A Lei 13.690 , que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e transforma o Ministério da Justiça e Segurança Pública em Ministério da Justiça, foi publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União. O texto aprovado com vetos pelo presidente da República, Michel Temer, é decorrente do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2018, apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC), como alternativa Medida Provisória 821/2018.

É de competência do novo ministério a articulação com os órgãos dos entes federativos (Distrito Federal, estados e municípios) e as entidades de coordenação e supervisão das atividades de segurança pública. À pasta, também cabe planejar e administrar a política penitenciária nacional.

Vetos

Pelo PLV, todos os órgãos federais de policiamento ficariam sob a jurisdição do novo ministério: polícias federal, rodoviária federal e ferroviária federal. No entanto, o veto do presidente da República exclui da estrutura o departamento de Polícia Ferroviária Federal e as guardas portuárias.

Também foram vetadas por Michel Temer a criação do Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp) e a autorização para o ministro da Segurança Pública solicitar militares das Forças Armadas ao Presidente da República.

Fonte: Agencia Senado

em Notícias
Comente

0 Comentarios

Comente

Seus dados estão seguros
Seu endereço de e-mail nunca será publicado, nenhum dado seu será compartilhado.
Todos os campos são obrigatórios.

Últimos Correspondentes

Marcelo Lunardi Arnold

Advogado de Apoio

SANTO ÂNGELO(RS) e mais 6 cidades

Solicite uma Diligência

Maria Vergínia Villete Gripp Modesto

Advogado de Apoio

ESPERA FELIZ(MG) e mais 4 cidades

Solicite uma Diligência

Shamara Cafruni Borges

Advogado de Apoio

TRAMANDAÍ(RS) e mais 5 cidades

Solicite uma Diligência

Socialize-se

Relacionados

Universojus é um site que busca informar no meio jurídico,
político e social o que há de mais atual
no espaço do direito em sociedade.

UniversoJus.com.br

Copyright © 2015 UniversoJus. All Rights Reserved.