Justiça Federal vai apreciar novo pedido de levantamento do embargo parcial às atividades de mineradora em Barcarena

13 Abr 07:09 2019 UniversoJus Imprima este artigo
Justiça Federal vai apreciar novo pedido de levantamento do embargo parcial às atividades de mineradora em Barcarena

12/04/19 18:00

O Ministério Público Federal e a Norsk Hydro do Brasil manifestaram formalmente, em documento apresentado em audiência realizada na 9ª Vara da Justiça Federal, especializada no julgamento de ações ambientais, sua concordância de que a mineradora, situada no município de Barcarena, volte a funcionar com 100% de sua capacidade de produção, sem a utilização do DRS 2, que ainda se encontra em processo de licenciamento, não podendo ser utilizado pela empresa.

Desde abril do ano passado, está em vigor decisão liminar do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, titular da 9ª Vara, que determinou o embargo de 50% das atividades industriais da Hydro Alunorte, em decorrência do lançamento de efluentes não tratados no meio ambiente do município de Barcarena, após fortes chuvas que caíram na região, em fevereiro de 2018.

O documento assinado em conjunto por representantes do MPF e da Hydro foi apresentado na tarde desta sexta-feira (12), durante audiência na 9ª Vara, em que o técnico ambiental Pedro Aronchi Neto, diretor de Projetos da Ramboll, empresa de consultoria ambiental, fez uma exposição sobre as providências que a mineradora tomou para evitar novas ocorrências como a de fevereiro de 2018.

Muito embora os advogados da Hydro tenham pedido que a suspensão do embargo fosse apreciada na própria audiência, o juiz anunciou que prefere estudar com cautela o caso, analisando os novos documentos apresentados, entre os quais relatórios técnicos, para decidir oportunamente se mantém ou suspende o embargo parcial das atividades produtivas da Hydro.

Na manifestação que apresentaram na audiência, as partes informaram ter alcançado “entendimento a respeito da possibilidade técnica de retorno imediato da produção em 100% da planta industrial da Alunorte, razão pela qual o MPF, com suporte nos dados técnicos mencionado, que atestam a segurança da operação, especialmente por conta das modificações implementadas na planta industrial, declara não se opor ao pedido formulado pela Requerida [a Hydro]”.

Fonte: TRF1PA

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