Justiça Federal determina retirada de rede elétrica das proximidades do aeroporto de Marabá

08 Nov 15:08 2018 UniversoJus Imprima este artigo
Justiça Federal determina retirada de rede elétrica das proximidades do aeroporto de Marabá

08/11/18 14:00

A 1ª Vara Federal de Marabá acatou pedido do Ministério Público Federal para que a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) providenciem, no prazo de 60 dias, proposta de adaptação da linha de transmissão de energia elétrica edificada a menos de 3.000 metros da cabeceira “07” da pista de pouso do aeroporto do município, situado na região sul do Pará. Em caso de não cumprimento da determinação judicial, a multa pode chegar a R$ 2 milhões para cada órgão.

De acordo com a sentença (veja aqui a íntegra), a edificação fere tanto a Portaria nº 256/2015/GC5, de 21.05.2011, como a atual Portaria nº 957-GC3/2015, atualmente vigente, ambas que tratam da Zona de Proteção do Aeroporto, ambas que tratam da Zona de Proteção do Aeroporto, aprovadas por força do artigo 43 do Código Brasileiro de Aeronáutica.

Segundo a sentença, prolatada na segunda-feira, 5 de novembro, três aspectos agravam o potencial perigo deste obstáculo ao aeroporto de Marabá: a localização - refratária ao Plano de Segurança do Aeródromo e ponto de transcurso obrigatório das aeronaves, que ali passam a baixa altura, pois próximas do pouso; o tipo de obstáculo – rede elétrica de difícil visualização, agravada nos meses de verão, em que a região é invadida por queimadas; e a elevada frequência de voos, já que em 2014, quando a ação foi ajuizada, foram realizados mais de 27 mil voos e transportados mais de 1 milhão de passageiros, pelas três maiores companhias aéreas nacionais (TAM, GOL e Azul), a partir do aeroporto de Marabá.

Na sentença, o juiz federal Marcelo Honorato, titular da 1ª Vara, ressalta os efeitos que a rede de transmissão de energia elétrica vem produzindo à segurança de voo, bem como a necessidade de uma imediata ação do Poder Judiciário: “Se o perigo que se procura controlar nestes autos pode até mesmo consumar um delito de perigo, o que se diga com a tutela cível, que requer muito menos para a sua concessão, cenário que aponta pela necessidade de uma atuação judicial inadiável e eficaz em prol da segurança aérea”, diz o magistrado.

Fonte: TRF1PA

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