Isenção de IPI para equipamentos usados na produção de leite é aprovada na Comissão de Agricultura

22 Mai 13:13 2019 UniversoJus Imprima este artigo

Os insumos e equipamentos destinados à produção de leite e derivados poderão ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que define o projeto de lei do senador Alvaro Dias (Pode-PR), aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (22).

De acordo com o PL 575/2019, caberá ao Ministério da Agricultura discriminar os produtos cobertos pela isenção de IPI, que poderão abranger máquinas, instrumentos, peças de reposição, acessórios e matérias-primas. O objetivo é estimular a modernização da pecuária leiteira diante do aumento da demanda por investimento e eficiência.

Alvaro Dias ressalvou que alguns equipamentos e insumos para a produção agropecuária já se beneficiam da incidência de um IPI baixo, mas, em seu entendimento, a isenção preservaria os pecuaristas do impacto de uma eventual elevação do imposto:

“Não resta dúvida de que o princípio da seletividade do IPI, em função da essencialidade do produto, é aplicável às máquinas, equipamentos e insumos destinados à produção leiteira, tendo em vista constituir-se o leite em produto básico para a população brasileira, sem distinção de classes sociais”, argumenta Alvaro no texto do projeto.

Pequenos latícínios

Em seu relatório favorável à proposição, o senador Lasier Martins (Pode-RS) acatou emenda da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) que estende o benefício para os pequenos laticínios. Segundo ela, os pequenos laticínios acabam enfrentando concorrência desigual de grandes multinacionais.

Na avaliação de Lasier, o projeto oferece “à pecuária leiteira condições econômicas para buscar a modernização do setor, com primazia à aplicação de tecnologias inovadoras e mais eficientes”.

O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão é terminativa: se aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, vai para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agencia Senado

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