Idosos de baixa renda poderão ter isenção de tarifa de embarque em voos domésticos

12 Jan 10:14 2018 UniversoJus Imprima este artigo

O projeto de lei do Senado (PLS 273/2011) que isenta os idosos de baixa renda do pagamento da tarifa de embarque em voos domésticos está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovada sem emendas, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

O autor da proposta, que altera a Lei 6.009/1973, é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele afirma que pretende beneficiar os idosos em um momento no qual “a demanda do transporte de passageiros de longa distância, graças ao crescimento da economia, tem se deslocado do transporte coletivo terrestre para o aéreo”.

O relatório favorável do senador Benedito de Lira (PP-AL) mantém como critério para o recebimento do benefício o passageiro ter idade a partir de 60 anos e renda mensal de, no máximo, dois salários mínimos.

“A mobilidade é condição fundamental para que idosos se mantenham por mais tempo ativos, participantes e integrados à sociedade. Nesse sentido, avalio que a medida proposta poderá, de fato, facilitar a realização de viagens longas por pessoas em idade avançada, seja para lazer, seja para usufruir do convívio de parente ou amigo distante, seja, ainda, para buscar tratamento de saúde em algum centro especializado”, afirma o relator no texto.

Fonte: Agencia Senado

em Notícias
Comente

0 Comentarios

    Comente

    Seus dados estão seguros
    Seu endereço de e-mail nunca será publicado, nenhum dado seu será compartilhado.
    Todos os campos são obrigatórios.

    Últimos Correspondentes

    Jorgina Bastos Ribeiro

    Advogado de Apoio

    TERESINA(PI) e mais 1 cidades

    Solicite uma Diligência

    Wanderson Ferreira Da Costa

    Advogado de Apoio

    APARECIDA DE GOIÂNIA(GO) e mais 8 cidades

    Solicite uma Diligência

    Mellina Myrian Do Nascimento P.Lima

    Advogado de Apoio

    RONDONÓPOLIS(MT) e mais 1 cidades

    Solicite uma Diligência

    Socialize-se

    Relacionados

    Projeto prevê sanções para desordem de passageiros durante voo

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6932/17, do deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco ...

    CAE poderá analisar em outubro passagem aérea gratuita para idoso de baixa renda

    A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá retomar a discussão, depois das eleições de outubro, de projeto de lei que garante cota de passagem gratuita em avião para idoso de ...

    Novo Código Brasileiro de Aeronáutica pode ser aprovado em comissão especial

    A comissão especial responsável pela modernização do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) agendou para terça-feira (17), a partir das 9h30, a votação do relatório de José Maranhão (PMDB-PB) à proposta ...

    Programa de aviação regional é tema de debate em duas comissões

    As comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Viação e Transportes debatem em audiência conjunta na quinta-feira (25) o tema “O Programa de Desenvolvimento da Aviação ...

    Participação total de capital estrangeiro é vetada em nova lei do setor aéreo

    Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) a Lei 13.319/2016, que promove diversas mudanças na aviação brasileira. Com origem na Medida Provisória (MPV) 714/2016, a norma foi ...

    UniversoJus

    Universojus é um site que busca informar no meio jurídico,
    político e social o que há de mais atual
    no espaço do direito em sociedade.

    UniversoJus.com.br

    Copyright © 2015 UniversoJus. All Rights Reserved.