historicismo do direito do trabalho

03 Nov 14:28 2017 Rafael Menequelli Imprima este artigo

INSTITUTO EDUCACIONAL DO NORTE DE MATO GROSSO (IENOMAT)

FACULDADE DE DIREITO DE ALTA FLORESTA (FADAF)

CURSO DE DIREITO

RAFAEL MENEQUELLI

HISTORICISMO DO DIREITO DO TRBALHO E INSERÇÃO NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO.

Alta Floresta-MT

2016

RAFAEL MENEQUELLI

HISTORICISMO DO DIREITO DO TRBALHO E INSERÇÃO NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO.

Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina Direito Do Trabalho, ministrada pelo Prof. Me. Heraldo Felipe de Faria, do Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF).

Alta Floresta-MT

2016

HISTORICISMO DO DIREITO DO TRBALHO E INSERÇÃO NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO.

Rafael Menequelli**

RESUMO:

A linha tênue entre o Trabalho e Direito se entrelaça ao passo que pessoas passam a ter trabalho como meio de subsistência, juntamente com o capitalismo, cujo fora imprescindível para a inserção do Direito no âmbito do Trabalho. Notadamente a dicotomia se da presente neste assunto, por se tratar de uma série de mudanças históricas deste a idade da pedra à idade moderna, a priorios primitivos tinham o trabalho apenas como meio de sobrevivência, ademais, já na idade moderna, o trabalhado e visto como função social e é necessário para sobrevivência econômica e natural, não obstante, o Direito trabalhista de início se inseriu de forma tímida, protegendo apenas alguns direitos básicos, no discorrer do século XX, chamado de pré-histórico-trabalhista se molda, tanto no ocidente como no Brasil. A abolição da escravidão fora o pontapé inicial para inserção do Direito a relação empregado/empregador, organismos externos como a OIT também reforçaram a fiscalização, para vedação de trabalho análogo a escravidão.

Palavras-chave: História Do Trabalho. Direito Trabalhista. 
 
 

ABSTRACT

The fine line between the work and the right to interlace while people are working as a means of livelihood, along with capitalism, whose outside is essential for the insertion of the Right in the scope of work. Especially the dichotomy of this subject, because it is a series of historical changes of the stone age to the modern age, a priori primitives had the job only as a means of survival, economical and natural, notwithstanding, the Labor Law was originally entered so timid, protecting just a few basic rights, the discourse of the 20th century, called the pre-historical-labor that molds, both in the West and in Brazil. The abolition of slavery outside the kickoff to insertion of the right to respect employee/employer, external bodies such as the ILO also reinforce the supervision, for sealing work analogous to slavery.

Keywords: Work History. Labor Law.

INTRUDUÇÃO

O trabalho nos remete a uma ideia histórica mundial e primitiva, onde desde já, fazia parte da rotina dos homo sapiens. Vale lembrar que a tal assunto existe uma dicotomia, o trabalho em si, nos remete uma ideia de meio de produção modo operante para realização de uma tarefa, já o Direito inerente ao trabalho, traz uma ideia de proteção, perante aqueles que exercem a função dentro execução de uma tarefa.

Desde então o trabalho foi se modelando ao decorrer do tempo, posteriori no século XVIII surgem os primeiros indícios de Direito efetivo do trabalho, marcos imprescindíveis para estas iniciais reivindicações, foram movimentos revolucionários como revolução francesa e revolução industrial, pontapés estes, iniciais para ascender o Direito em meio ao trabalho, cujo nasce primeiramente no Ocidente, e seus reflexos se espalham no mundo, com o Tratado de Versalhes cujo criou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), não obstante o Direito do Trabalho se molda, visto que a sociedade, classe operaria, proletariado começa a fazer reivindicações, greves, de modo que a burguesia vai perdendo a força de gradativamente. Com esses passos surgem as grandes conquistas trabalhistas no ocidente. No Brasil não foi diferente, o primeiro vestígio se dá com a abolição da escravidão, a partir daí, direitos começam a surgir. Se não as reivindicações dos operários, por melhorias, e direitos.

A sistemática do trabalho fora intensificada com o capitalismo, este que é máquina do trabalho, sem ele, a necessidade de produção seria apenas para subsistência.

O Direito do Trabalho é produto do capitalismo, atado à revolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento e na empresa. (DELGADO, 2011, pág. 87).

A estimulação de produção em série e inovações na agricultura e indústria, fora imprescindível para o crescimento da população operaria, de modo que, o Direito (proteção ao trabalhador) se insere em meio as reivindicações, notavelmente, qualquer um que exerça qualquer tipo função, exigisse ao mínimo a dignidade da pessoa humana, lugar harmônico, saudável, equipamentos de proteção ao trabalhador, entre outros como salário digno, que possa sustentar a si próprio e a família, partindo deste, a conexão entre o Direito e o trabalhador surge, e ascende no decorrer do tempo.

HISTORICISMO DO TRABALHO

Ao estudar tal assunto, surge indagações as quais respostas são amplas, O que é trabalho? Para que serve? Porque nós trabalhamos? Nesta oitiva, verifica-se que o trabalho existe desde os primórdios da humanidade, frisava-se o trabalho sustentável, o trabalho desta época se dava para própria existência, onde os primitivos utilizam-se da caça, pesca e colheita de frutos, povos esses denominados nômades. Neste primeiro estágio, temos o trabalho de forma isolada e extrativo, apenas esforço para obter o próprio sustento, é notório que com o aperfeiçoamento destas técnicas de sustento, o homem desenvolve então a agricultura, cujo aumento de produção e de mão de obra, mesmo para sustento próprio há de ser necessário. Segundo Mozart, (2002 p. 21) “O homem nômade, caçador e pescador se tornou sedentário por diversos motivos de ordem biológica e moral, mas sobretudo, por um motivo econômico: a exploração da terra. A agricultura fixou a vida humana, no sentido próprio da palavra”. Vale ressaltar que de tal tema existem duas diretrizes as quais se diferem, trata-se de história do trabalho e história do direito do trabalho do qual o primeiro é a modo de como o trabalho tem se transformado no tempo, e nos diferentes sistemas de produção de bens e serviços, já o segundo refere-se ao modelamento normativo-jurídico ao qual foram aplicadas normas em períodos da história. (NASCIMENTO, 2011, pág. 32).

Fazendo-se uma viagem em alta velocidade ao longo das diversas épocas há história das civilizações, é notório que o trabalho sempre esteve presente e dividido entre as pessoas, por classe, cor ou gênero. Ao focar na selva amazônica, tendo como exemplo os silvícolas, ligados por suas tradições, lendas e mitos, conhecimentos comuns, eles dividiam os afazeres, onde o homem era responsável pela caça, pesca e proteção da tribo, e as mulheres, ao preparo dos alimentos, além disso, colhiam frutos das arvores, o que tinham como sobra era devolvido para natureza.

Saltando um grande passo na história. A relação entre os homens, passa a ser de trocas ou escambomodalidade esta, conhecida hoje como compra e venda (negócios), pela ótica e vivência da época, afirma se dizer que existia-se algum direito para aqueles que trabalhavam? a resposta é positiva, de início, quando apenas tinham como meio de sustento, existiam-se direitos entre a sociedade, ninguém era explorado, no entanto, com o avanço e modelação do capitalismo e a ganancia intrínseca do homem, surge a escravidão, o ponto mais negativo da história humanística. Vale lembrar ainda que a e escravidão surgiu A.C, antes mesmo, as grandes polisna Grécia, ali já haviam indícios de que pessoas eram escravizadas, aqueles que eram soldados dos grandes exércitos e que guerrilhavam. Nos dizeres de Catani (1995, pág. 29) “No sistema capitalista, portanto a força de trabalho humano é uma mercadoria. E como todas as coisa tornavam-se mercadorias ao serem trocadas por produtos de igual valor, a forca de trabalho torna-se também mercadoria ao ser trocada por dinheiro.” Vale dizer ainda que em toda história da humanidade sempre existirá aqueles que terão em poder em mãos escravizando assim os demais, de forma que estes fiquem subordinados ao poderoso. Tanto em uma relação de compra e venda, quanto em uma relação trabalhista.

Para se retratar do maior avanço da civilização quanto aos direitos trabalhistas e libertação da prisão burguesa (no sentido de que eram subordinados aos reis), se não as grandes revoluções, tanto ela industrial e francesa, a linha de montagem em série, afirma Mozart (2002 p. 25) “Na idade moderna, três grandes momentos mudaram a face da história; a Renascença, a revolução francesa e revolução russa, cada uma delas com sua filosofia própria a saber, o humanismo, o liberalismo e o socialismo.”, fazendo comparação simples com o artesão em que um dia produzia apenas uma unidade de produto, para venda, quanto a linha de montagem produzia 100 unidades, por hora, vê se então que ali os envolvidos, necessitavam de trabalho para sustento, quem detinham o poder e dinheiro eram os burgueses, note que onde há desequilíbrio gera-se desemprego, fome e miséria gerando uma crise em massa. Nesta linha de pensamento, a teoria mais-valiade Karl Marx se faz presente, visto que o trabalhador foi induzido a vender sua mão de obra.

Assim, o trabalhador foi forçado a procurar o capitalista para vender-lhe a sua força de trabalho, em troca de um salário.O artesão transformou-se em assalariado,passando a vender a sua força de trabalho, por dia, por semana, ou mês. Foi o que fizeram os artesão arruinados, e também os camponeses, que o capitalismo expulsava e expulsa de suas terras. Surgia desse modo a grande massa proletarizada e pobre das cidades, cuja única mercadoriasão seus músculos e o seu cérebro. (CATANI, 1995, pág. 29)

Em poucas páginas, não consegue se expressar toda a história do trabalho, no entanto, ressalte-se que, o trabalho é algo intrínseco, seja ele afim de sustento próprio modelo este do início e decorrer da civilização, ou o trabalho dos dias atuais cujo é necessário para sustento financeiro, otrabalho é fonte do sustento, sem recursos nenhum estado sustenta qualquer cidadão em ótimas condições. Enfatiza-se aqui, que em maior parte da história, o Direito (aquele protege o pessoa humana), somente começa a agir na idade moderna, em determinadas classes, ainda sim, surge com maior efetividade pelos séculos XX e XXI, cujo abrange toda a humanidade, organizações, como a OIT (Organização Internacional do Trabalho), atuante em todo o mundo, fiscalizando indícios de trabalho análogo a escravidão, e pressionando o represente deste pais para que não incida este tipo de exploração. Organismo este criado após a 1º guerra mundial, comtemplada dentro do tratado de Versalhes. Ressalte-se que este episódio fora um pontapé inicial para incentivo do Direito do Trabalho em todo o mundo.

Desta ótica podemos afirmar que o período de 1500 a 1888, caminharam-se a pré-história do Direito do Trabalho, que se moldou seguinte a abolição da escravidão, grandes conquistas de direitos foram adquiridas após este marco histórico, como remuneração contratual em dias de repouso, ou seja, nos sábados e domingos, direito de greve, salario familiar, salario profissional.

TRABALHO NO BRASIL

A descoberta do Brasil traz consigo o mesmo sistema já existente na Europa, que é o capitalista, se não este que a máquina humana do trabalho, visasse o capital, o lucro. Os grandes fazendeiros e mercantilistas, extraem então do Brasil riquezas naturais, ouro, ferro, madeira, etc. Neste marco da história, a mesma pergunta feita anteriormente, já e negativa, neste contexto, as pessoas não tem direito a nenhum tipo de recurso até mesmo par saúde, não só os negros mais o continente europeu, cujo pessoas trabalhavam sem nenhum fim anão ser ter recursos para sustento necessário para viver, ou pagando dívida ou até mesmo por motivos de força maior.

Assim como no ocidente o trabalho esteve presente no Brasil desde a colonização, de modo que este início fora marcado pela escravidão, tanto das pessoas trazidas ao Brasil, quanto os silvícolasque foram dominados. A escravidão no Brasil esteve presente até a promulgação da lei áurea de 1888 abolindo então a escravidão. Os que que viviam como escravo, filho de escravo e pai de escravo, gerações de escravos, não possuíam outros meios para prover o próprio sustento e de sua família, grande parte continuou trabalhando nas mesmas condições, ou seja, ganhando suficiente para, de maneira medíocre, manter uma alimentação básica. O Estado simplesmente os libertou por necessidade econômica e política, motivo pelo qual não deu suporte aos recém-libertados, naturalmente sofreram as consequências da falta de conhecimento, do preconceito racial, da falta de posses. Como resultados, obrigaram-se a viver a margem da civilização, viver nos limites das cidades. Sem teto sem-terra, sem educação básica, o que possuíam era tão somente a mão-de-obra, em termos objetivos, muda-se pouco, sujeitavam-se a viver sob a ordem antiga de senhores e escravos para manterem-se vivos. Nos dizeres de Mozart (2002, pág. 30) “A Lei Áurea aboliu a escravidão no Brasil e essa foi, sem dúvidas, muito embora quase ninguém o tenha dito, a lei trabalhista mais importante até hoje promulgada no Brasil.”, ainda nesta linha de pensamento defende Nascimento (2011, pág. 88) “Abolida a escravidão e proclamada a República, iniciou-se o período liberal do direito do trabalho, caracterizado por algumas iniciativas, que embora, sem maior realce, contribuíram para o ulterior desenvolvimento da nossa legislação”. Afirma também Delgado (2015, pág. 110) “Embora a Lei Áurea não tenha, obviamente, qualquer caráter justrabalhista ela pode ser tomada, em certo sentido, como marco inicial de referência da História do Direito do Trabalho brasileiro”. Sem dúvidas a abolição fora o pontapé inicial para inserção dos direitos trabalhistas no Brasil, estes e outros autores renomados tem como ponto de partida a lei áurea, para surgimento de políticas favoráveis aos trabalhadores.

A relação empregatícia mais comum nesta época era redigida a área agrícola, grandes produções cafeeiras, engenhos, produção de leite, e segmento industrial das indústria metalúrgicas. Se fez presente nestes, os movimentos operários, forte influência anarquista e liberalistas, estes foram crucial para que o governo criassem politicas favoráveis aos trabalhadores. Do ano de 1890 em diante, foram criados vários decretos, cujos apreciavam vantagens aos operários, cita-se Decreto n. 439, de 31.5.1890, estabelecendo as “bases para organização da assistência a infância desvalida”; Decreto n. 843, de 11.10 1890, concedendo vantagens ao “Banco dos Operários”; Decreto n. 1.313, de 17.1.91, regulamentando o trabalho do menor. Nesse primeiro conjunto destaca-se, ainda, o Decreto n. 1.162, de 12.121890, que derrogou a tipificação da greve como ilícito penal, mantendo como crime apenas os atos de violência praticados no desenrolar do movimento, ao virar o século, a criação de Decretos ainda se faz presente, benefícios aos trabalhadores rurais para pagamento de dívidas Decreto n. 1.150, de 5.1.1904, logo a mais, também fora estendido aos trabalhadores urbanos, entre estes, em 1925 concedem-se férias de 15 dias anuais aos empregados comerciais, industriais e bancários pela Lei 4.982, de 24.12.1925. (DELGADO, 2015, pág. 112).

O Direito do Trabalho no período acima descrito, vinha ganhando notoriedade, para fortificação concreta, nasce entre meio garantias fundamentais art. 5ª XIIIe sociais art. 6ªda CF/88. Na relação trabalhista bem como de consumo (código defesa do consumidor- CDC), presume-se que o trabalhador é hipossuficiente, ademais, foram criadas mais leis protecionistas, lei n. 9.029/95 “Art. 1o É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho [...]”. Houve tipificação penal por condutas como “pagamento por fora” sem registro na carteira de trabalho e previdência social CTPS, “deixar de passa” o FGTS à previdência social [...] lei n. 9.983/00. Apoio as pessoas portadoras de deficiência, cujo, empresa com ou mais de 100 empregados lei n. 7.853/89.

Em 1912 fundou-se a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), cujo reunia reivindicações operarias, tais como jornada de trabalho de oito horas, fixação de teto de salário (salário mínimo), contratos coletivos e uma serie de direitos que não eram comtemplados na época. Com a revolução de 30, criam-se os ministérios do trabalho, indústria e comercio. Ademais com a constituição de 1934 assegura direitos como; salário mínimo, jornada de trabalho de oito horas, férias anuais remuneradas, indenização ao trabalhador dispensadas sem justa causa, dentre outras (vide art. 121 CF/34), inseriu-se nesta mesma carta, a justiça dotrabalho “Art. 122 - Para dirimir questões entre empregadores e empregados, regidas pela legislação social, fica instituída a Justiça do Trabalho, à qual não se aplica o disposto no Capítulo IV do Título I.” (CF/34), fora mantida a justiça do trabalho na CF de 37. Nascimento (2011, pág. 98);

A partir de 1930 deu-se a expansão do direito do trabalho em nosso país, como resultado de vários fatores, entre os quais o prosseguimento das conquistas que já foram assinaladas, porém com um novo impulso quer no campo político, que no legislativo.

Passaram a ter, como a política trabalhista de Getúlio Vargas, maior aceitação as ideias da intervenção das relações de trabalho, com o estado desempenhando papel central, grandemente influenciado pelo modelo corporativista italiano.

Sem discutir aqui se os fins visados por Vargas eram de dominação ou de elevação das classes trabalhadoras, o certo é que nesse período fora reestruturada a ordem jurídica trabalhista em nosso pais adquirindo fisionomia que em parte até hoje se mantem.

Nem tudo fora um mar de rosas, com o golpe militar de 1964 a classe trabalhadora sofre então um retrocesso, a opressão do estado sob a sociedade, direitos limitados com o AI-5. Surge em São Paulo precisamente no ABCD paulista, a criação de um sindicalismo em 1978, operários da Scania após receber seus holerites já com o reajuste fixado pelo governo, decidem paralisar suas maquinas, gerando assim movimento em todo ABCD paulista, ficou-se conhecido esse movimento como “neo sindicalismo”.

Dentre as mudanças na política estatal de 1964, criou-se em 1966 o FGTS (fundo de garantia do tempo de serviço), com objetivo de integração social e estabilidade do emprego, ponto este importante, em meio ao regime militar.

O Brasil por ser um pais rico em minério, estava eivado de industrias, desta forma a maior parte dos trabalhadores eram operários metalúrgicos. Ícone brasileiro, Luís Inácio Lula Da Silva participara deste movimento trabalhista, em meio a este, era líder do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, Lula e apoiado por todos nestes movimentos sindicais, e sua participação na política, só fora aumentando visto que, se destacava ao discursar e liderar as reivindicações.

Com a queda da ditadura em 1985, as conquistas trabalhistas voltam a figurar no ordenamento jurídico brasileiro. Salientasse a Lei 7.783/89, regulamenta por meio desta, o direito de greve. Tal lei e de suma importância, ora, se não outra forma de reivindicar direitos e melhores condições, se não por meio de greve, (obviamente, caso empregador não entre em consenso), essa lei fora o primeiro passo, após o desmoronamento do regime militar. A constituição vigente no Brasil (CF/88), abrange direitos em seu art. 5º, estes que consistem em garantais e direitos fundamentais, tratando assim o ser humano em conformidade com princípio da dignidade da pessoa humana, e isonomia entre todos, integra um sistema do poder judiciário independente, (Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, respectivamente obedecendo a hierarquia de competências), o acesso ao poder judiciário se efetivou assim, em suma, todas cidades existe o foro da justiça do trabalho, cujo acesso se dá a todos.

CLT- DIREITOS IMPRESCIDÍVEIS

O crescimento de normas trabalhistas cresciam de forma desenfreada, não se existia uma concentração, bem como outros códigos. Houve-se então a necessidade de agrupar leis que debruçam sobre relações trabalhistas, Getúlio Vargas presidente, inspira-se na carta del lavoro(1927) ou traduzida para o português “Código do trabalho” cujo, provém da Itália do governo fascista de Benito Mussolini, consiste em XXX artigos no qual abranda direitos trabalhistas e garantias aos trabalhadores, Vargas então cria por meio de decreto nº5.452 (1 de maio de 1943) a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Afirma Nascimento (2011, pág. 103);

O Governo resolveu, então, reunir os textos legais num só diploma, porém foi mais além de uma simples compilação porque, embora denominada Consolidação, a publicação acrescentou inovações, aproximando-se de um verdadeiro Código. Não obstante, a matéria de previdência social e de acidentes de trabalho permaneceu separada em outras leis.

Foram reunidas as leis sobre o direito individual do trabalho, o direito coletivo do trabalho e o direito processual do trabalho. Surgiu, portanto, promulgada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, unindo em onze títulos essa matéria, resultado do trabalho presidida pelo Min. Alexandre Marcondes Filho, que, depois de quase um ano de estudos, remeteu as suas conclusões ao Presidente da República em 19 de abril de 1943, com sugestões de juristas, magistrados, entidades públicas, empresas privadas, associações culturais etc.

Com o Advento da constituição de 1988, insere-se a ela os princípios de auto organização sindical e autonomia da administração dos sindicatos, art. 1ª IV, art. 5ª XIII CF/88, desta forma, a criação de sindicatos torna-se livre, sem a exigência de anuência do Estado, e autonomia, para que os sindicatos possam gozar das decisões que assim fizerem. Nesta oitiva ampliou-se os acordos coletivos entre sindicatos e empresas, o direito de greve assume grandiosa dimensão que cominou em modificações expressivas; a) redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, b) aumento de 1/3 da remuneração das férias, c) licença da gestante para 120 dias, d) licença paternidade, de 5 dias, e) a instituição da figura do representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, essas entre outras modificações importantes, (NASCIMENTO 2011, p. 107 a p. 108).

Vale ressaltar que a Constituição de 1988, dedica especialmente os art. 6º à 11º ao Trabalhador, garantindo-lhes direitos, e em especial no art. 9º o direito de greve, cujo é imprescindível para reinvindicação. Abranda as principais garantias previstas no art. 7º da CF/88;

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

III - fundo de garantia do tempo de serviço;

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

XXIV - aposentadoria;

XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

Além destes citados, que estão presentes na Carta Magna, a CLT regulamenta outros direitos, bem como as relações trabalhistas entre empregador/empregado individual, ou coletivos. Este Abrandamento a favor do trabalhador, é importante, pois torna a economia e a vida social instável, o Direito do trabalho atua então a favor do operário, em conformidade com o limite de seu direito pois as empresas também necessitam crescer e “empurrar” a economia. NASCIMENTO (2011, pág. 117 à pág. 118).

A EC/45 de 30.12.2004, no qual traz a competência para o juiz trabalhista também julgar o dano moral e material ao trabalhador, visto que antes de tal emenda, o trabalhador teria que entrar com uma nova ação na seara cível para constranger o empregador a pagar um dano. Ora modificação essa benéfica ao trabalhador e de grande relevância a ser levantada. Art.114 VI CF/88. “Art.114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho”.

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

OIT fora criada com o advento do Trato de Versalhes (1919) que pôs fim a grande primeira guerra, com o intuito de pregar a paz social. Compõe-se com por um regime tríplice, representantes de governos, representantes de empregadores e representantes dos trabalhadores, em suma, presidentes de sindicatos. Atua por meio de aplicações de normas internacionais, cujo são criadas por meio de convenções ou recomendações. Ressalte-se que uma vez ratificada uma convenção, passa a fazer parte do ordenamento jurídico, ora então, tem força de lei. O Brasil faz parte dos membros da OIT (atualmente fazem parte da OIT 187 países), e participa das conferencias internacionais desde as primeiras reuniões, exemplos de convenções ratificadas foram a diminuição da jornada de trabalho para 8 horas diárias e 48 semanais, a limitação de idade mínima de trabalho, para 14 anos. Caso o pais que adere a uma convenção não à cumpra, a OIT faz pressão ao presidente cujo, se obriga em sanar o problema, e fazer a devida fiscalização.

Vale salientar que só passa a ter força de lei, a convenção que for ratificada. Os estados-membros não são obrigados a ratificar a convenção.

Ratificação é o ato formal de um Estado-membro da OIT pelo qual decide adotar uma convenção internacional incorporando-a ao seu direito interno. Os Estados não são obrigados a ratificar as convenções. [...]. O instrumento de ratificação deve ser comunicado ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho (RIT), que a transmitirá ao Secretário-Geral da ONU. A partir da ratificação, o Estado deve determinar todas as medidas necessárias ao fiel cumprimento das disposições contidas na convenção. (NASCIMENTO. 2011, pág. 137).

No que tange as recomendações, são pautas postas em discursão, cujo, não obtiver quórum suficiente para se transformar em convenções são postas como meras recomendações, pode se considerar como “dicas” um caminho a ser seguido pelo Estado-membro, sobre determinada matéria, consiste em recomendação para Nascimento (2011, pág. 139) “As disposições aprovadas pela Conferência da OIT, quando não contam com um número suficiente de adesões para que se transformem em convenções, são promulgadas como simples Recomendações.”

O desligamento de uma determinada convenção também pode ser feito, o Estado-membro deverá denunciar uma convenção adotada após o termino de vigência, caso não seja feito a denúncia, a convenção se prorrogará de forma automática, passando a vigorar por tempo indeterminado.

A Ratificação ou não de uma convenção proposta pela OIT, é de competência exclusiva do congresso nacional e do presidente da república, conforme rege o art. 49 e art. 84 da CF/88:

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

Deste modo, ademais, o pais aderirá ou não a convenção da OIT, se submeterá aos efeitos nela previstos, se faz eficaz pois a pressão vinda do exterior e atuante e é exercida com eficácia perante o presidente, nos casos de fiscalização de trabalho análogo a escravidão.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Não há de se discutir que o Brasil fora o pais, no qual houve-se maior exploração do trabalho humano da história, ora fora também o último a abolir a escravidão. E as políticas públicas de forma tímida foram se encorpando ao ordenamento jurídico brasileiro, notoriamente no percorrer da história da sociedade, a luta para aquisição de iniciais Direitos trabalhistas descrito acima, fora um processo vagaroso, se não aqueles que participaram efetivamente de reivindicações para que fossem criadas políticas, cujo favoráveis aos trabalhadores, talvez hoje não existiria o protecionismo que os tem, visto que, a relação empregatícia o Direito do empregado e sempre maior que o do empregador, ora, o empregador sempre será considerado hipossuficiente pela ótica mais valia, deste modo, de forma direita, o princípio da isonomia está diretamente ligado, proporcionando equidade na relação entre patrão/empregado.

A partir de 1943 com a vigência da CLT, o trabalhador é abarcado por tímidas leis cujos benefícios de inicios ainda são pequenos, no entanto, ao decorrer dos anos, estes abraçam o trabalhador de forma carinhosa. Nota-se que fora vagaroso a formação do Direito Trabalhista na sociedade, tanto no mundo quando no Brasil.

Criação da OIT perante o Tratado de Versalhes, Revolução Inglesa, Revolução Francesa, o quão foram importantes também fulminar entre as pessoas a vontade/animus no qual reivindicaram Direitos, era de total abusividade trabalhar mais de 10 horas por dia, sem descanso ainda sem a devida remuneração justa, crianças e mulheres trabalhando sem descanso, não havia ali plantado o princípio da dignidade da pessoa humana.

REFERENCIAS

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* Acadêmico do 4ª semestre no curso de Direito pela FADAF – Faculdade de Direito de Alta Floresta.

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