Elementos da Constituição Federal

17 Jul 21:56 2015 UniversoJus Imprima este artigo

Os elementos da Constituição Federal de 1988 em cinco categorias, a saber: 

a) elementos orgânicos - que se contêm nas normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, que se concentram, predominantemente, nos Títulos III (Da Organização do Estado), IV (Da Organização dos Pocieres e do Sistema de Governo), Capítulos II e III do Título V (Das Forças Armadas e da Segurança Pública) e VI (Da Tributação e do Orçamento);

b) elementos limitativos - que se manifestam nas normas que consagram o elenco dos direitos e garantias fundamentais (Título II da Constituição - Dos Direitos e Garantias Fundamentàis, excetuando-se os Direitos Sociais, que entram na categoria seguinte);

c) elementos socioideológicos - consubstanciados nas normas que revelam o caráter de compromisso das Constituições modernas entre o Estado individualista e o Estado social, intervencionista, como as do Capítulo II do Título II (Direitos Sociais) e as dos Títulos VII (Da Ordem Econômica e Financeira) e VIII (Da Ordem Social);

d) elementos de estabilização constitucional - consagrados nas norinas destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas, como os encontrados nos arts. 34 a 36 (Da Intervenção), 59, I, 60 (processo de emendas à Constituição), 102, l, "a" (ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade), 102 e 103 (jurisdição constitucional) e no Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, especialmente o Capítulo I, pois os Capítulos II e III, conforme vimos, integram os elementos orgânicos);

e) elementos formais de aplicabilidade - são os que se acham consubstanciados nas normas que estabelecem regras de aplicação das normas constitucionais, assim, o preâmbulo, o dispositivo que contém as cláusulas de promulgação, as disposições constitucionais transitórias e o § 1.° do art. 5.°, que determina que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. 

Fonte: DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO· Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino

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