CTFC vota projeto que fixa percentual mínimo de cacau em chocolate e derivados

30 Nov 06:17 2019 UniversoJus Imprima este artigo

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) tem reunião marcada para a próxima terça-feira (3), às 11h30, com 14 itens na pauta. Um desses itens é o substitutivo ao projeto que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados (PL 1.769/2019).

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), autor do projeto, lembra que a matéria foi resgatada de uma iniciativa da ex-senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O texto estava arquivado em razão do término da legislatura anterior. Zequinha destaca que o Brasil é o sexto maior produtor de cacau do mundo, sendo os estados do Pará e da Bahia responsáveis por cerca de 90% da produção nacional.

O projeto estabelece parâmetros a serem observados na produção de chocolate e seus derivados. O texto exige, por exemplo, um percentual mínimo maior de cacau no chocolate amargo ou meio amargo, correspondente a 35% de sólidos totais de cacau, em comparação à exigência de 25% do atual regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto também trata de conceitos, possibilidade de sanções, e regras para os rótulos que identificam o percentual de chocolate nas embalagens dos produtos.

Substitutivo

O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirma que o projeto é meritório. No entanto, ele apresentou um substitutivo com “ajustes e aperfeiçoamentos”, para o texto “se tornar um marco regulatório na produção e comercialização de chocolate”. Além de ajustes em termos técnicos e na ementa, o relator incluiu o percentual mínimo de 10% de manteiga de cacau na caracterização do cacau em pó. O substitutivo também trocou o termo “adoçante” por “edulcorante” e a expressão “meio aquoso” por “líquidos”.

O prazo para que a futura lei entre em vigor também foi alterado de 365 para 1.080 dias. Segundo Roberto Rocha, mais tempo é importante para as adaptações que serão necessárias na produção industrial que utiliza o cacau como insumo. O projeto tramita em caráter terminativo. Se aprovado na comissão e não houver recurso para o Plenário, o texto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Requerimentos

 Na mesma reunião, a CTFC vai analisar dois requerimentos. Um deles, de iniciativa do senador Reguffe (Podemos-DF), pede uma audiência pública para debater a situação da saúde suplementar no país, com foco no regime jurídico dos planos de saúde.

O outro requerimento, do senador Humberto Costa (PT-PE), pede a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes. O senador quer que o ministro explique as declarações a respeito de uma possível volta do Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Fonte: Agencia Senado

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