CPI de Brumadinho: diretor da ANM pede recursos para melhorar fiscalização

23 Mai 16:19 2019 UniversoJus Imprima este artigo

A falta de estrutura, capacitação e orçamento impediu a fiscalização mais efetiva de barragens, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Froner Bicca, em depoimento à CPI de Brumadinho nesta quinta-feira (23). Ele também afirmou que a Barragem de Córrego do Feijão, mantida pela mineradora Vale em Brumadinho (MG), se rompeu sem ter apontado qualquer tipo de falha de segurança. As informações, segundo a agência, foram declaradas pela própria Vale no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração.

— Não digo que só a questão orçamentária resolve todos os problemas, mas tem que ter um começo. A história está colocando nas mãos essa oportunidade, que lamentavelmente custou vidas. A oportunidade de olhar para trás e ver onde é que erramos. Não tem gente, não tem capacidade técnica, carecemos de orçamento — disse.

Após a tragédia ocorrida em Brumadinho, a ANM editou uma resolução que proibiu a construção de novas barragens similares à que rompeu na Mina do Córrego do Feijão. Pela norma, todas as barragens desse tipo (de alteamento a montante) serão extintas e desativadas no Brasil até 2023. O relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG), questionou o porquê de a resolução só ter sido editada depois:

— Se as medidas tivessem chegado antes, poderiam ter evitado ou amenizado a tragédia. Por que só depois da tragédia de Brumadinho essa decisão foi tomada? — indagou.

Em resposta, Victor Hugo Bicca afirmou que os padrões de fiscalização das barragens do país avançaram nos últimos anos com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), com a criação da ANM (para substituir o extinto Departamento Nacional de Produção Mineral, o DNPM) e outros normativos. Ele reconheceu, no entanto, que as ações não foram suficientes para impedir a tragédia.

— Lamentavelmente, quis o destino que exatamente nos primeiros 30, 60 dias de implantação da agência nós tivéssemos a tragédia de Brumadinho. Fomos nocauteados — disse.

Secretário de Meio Ambiente

A CPI também ouviu nesta quinta-feira o depoimento do secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Vieira. Ele foi convocado para esclarecer a licença dada pela pasta para a continuidade das operações da mina Córrego do Feijão, pouco mais de um mês antes do rompimento da barragem. A presidente da CPI, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), perguntou se o licenciamento simplificado teria contribuído de alguma forma para aumento do potencial de risco.

Vieira assegurou que a licença concedida à Vale em dezembro previa outras atividades, como disposição dos resíduos em cavas e reaproveitamento de rejeitos.

— O licenciamento não lida com risco. A classificação quanto ao risco é a classificação da ANM. O licenciamento em questão tinha fator positivo, que era o reaproveitamento e a recuperação de área degradada — sustentou.

O relatório final da CPI de Brumadinho será apresentado no dia 2 de julho.

Fonte: Agencia Senado

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