Congresso corrigirá veto cuja manutenção foi considerada ‘erro material’

11 Jun 16:14 2019 UniversoJus Imprima este artigo

Houve “erro material” na votação de um dos vetos presidenciais analisados na semana passada pelo Congresso Nacional. O equívoco será corrigido antes da elaboração da redação final. O anúncio foi feito nesta terça-feira (11) pelo primeiro vice-presidente do Congresso, deputado Marcos Pereira (PRB-SP).

O veto 38/2018, sobre dispositivos da Lei 13.729, de 2018 (que trata de desconto para o pagamento de dívidas de crédito rural), foi objeto de um acordo entre as lideranças parlamentares para sua rejeição parcial. Seriam resgatados dois artigos da lei, originalmente vetados. Eles autorizam medidas para quitação de débitos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer).

O artigo 28-A da lei, que tratava do Pronaf, teve rejeitado o veto sobre todos os seus incisos e parágrafos, mas foi mantido o veto ao caput. Isso significa que apenas os dispositivos acessórios do artigo foram resgatados para o texto da lei, mas não o seu conteúdo central. O resultado era uma redação que não fazia sentido, como se fosse um corpo sem cabeça.

Para sanar o problema, a Presidência do Congresso Nacional anexará um ofício aos autos do veto explicando o problema e sanando o equívoco. Para isso, o autógrafo (correspondência com o texto legal, assinado pelo presidente do Congresso) a ser remetido ao Poder Executivo, comunicando a derrubada parcial do veto e o novo texto da lei, incluirá também o caput do artigo 28-A, conforme os termos do acordo de lideranças.

Fonte: Agencia Senado

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