Confúcio Moura defende a unificação das leis sobre mineração no país

08 Fev 15:16 2019 UniversoJus Imprima este artigo

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) lamentou nesta sexta-feira (8) que desastres como o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG) ainda se repitam no país e fez um apelo para que a tragédia não caia no esquecimento. Para o senador, a solução está na unificação da legislação que trata da mineração no país, como o primeiro passo enfrentar problemas como o da Vale.

­ — É necessário que haja uma padronização legal para esse inferno que é o mundo das mineradoras brasileiras — disse o senador.

Segundo Confúcio Moura, a solução passa pela Constituição, que em seu artigo 225, é muito clara, quando define que as obras e atividades potencialmente causadoras de degradação necessitam de estudo de impacto ambiental, de seus relatórios respectivos e de ampla publicidade.

— Isso está escrito na Constituição, gente! Por que temos que discutir uma coisa dessas, tão clara? Então, nós temos que pegar agora essa bagunça de leis, de resoluções, de decretos, de coisas, de portarias, de normas e unificar, para evitar que cada técnico do Ibama, que chega ao ministério, tome decisões que acabam divergindo uma da outra — alertou.

O senador reconheceu que os minérios são importantes para o país porque geram empregos e divisas com a exportação. O problema, em sua opinião, é a falta de mais fiscalização e controle. Destacou que não é seu objetivo abominar as mineradoras, que em vários países exploraram essa riqueza natural.

­— Assim, cabe ao Estado regular e fiscalizar as concessões de licenças ambientais. Mas, as mineradoras são fortes e entram aqui no Congresso, fazem lobby, derrubam o código e, no fim, o código fica como eles querem — afirmou Confúcio Moura.

Fonte: Agencia Senado

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