Classificação da Posse

26 Out 08:06 2010 UniversoJus Imprima este artigo
Todas as vezes que o direito ou a obrigação de possuir caiba a outra pessoa que não o proprietário, a posse se desdobra e se apresenta sob várias faces:

a) posse direta e indireta: a posse direta é aquela exercida diretamente pelo possuidor sobre a coisa (quem a detém materialmente), enquanto que a posse indireta é aquela que o proprietário conserva, por ficção legal, quando o exercício da posse direta é conferido a outrem, em virtude de contrato ou direito real limitado. Exemplos: o depositário tem posse direta e o depositante a posse indireta; o usufrutuário tem a posse direta, e o proprietário a posse indireta. As posses direta e indireta coexistem.

Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Desse artigo extraímos que:  não se trata da posse do fâmulo;  a enumeração do art. 1197 é exemplificativa;  há necessariamente uma relação jurídica entre possuidor direto e indireto;  possuidor direto tem o uso dos interditos mesmo contra o possuidor indireto;

POSSE é a detenção de uma coisa em nome próprio. Não se confunde o possuidor com o mero detentor. O detentor também possui, mas possui em nome de outrem, sob cujas ordens e dependência se encontra, como o administrador em relação ao dono de fazenda, ou o inquilino em relação ao senhorio. Em face do artigo supramencionado não é possuidor aquele que se limite apenas a deter a coisa em nome de outrem, ou de acordo com as instruções que recebera.

Resumindo: há duas posses paralelas que coexistem, sendo certo que a posse direta é temporária pois se baseia numa relação jurídica transitória, mas não são simultâneas como na composse.

Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

Nada impede que determinada coisa seja possuída em comum; nada impede que duas ou mais pessoas tenham posse sobre uma só coisa. A convergência de direitos possessórios sobre um só objeto caracteriza a composse. Contudo é preciso que tais direitos estejam no mesmo plano. Como por exemplo:

entre cônjuges: consorciados pelo regime da comunhão universal de bens;

entre herdeiros: antes da partilha do acervo;

• entre consócios: nas coisas comuns, salvo se se tratar de pessoa jurídica; A composse comporta, ainda, a seguinte divisão:  composse pro indiviso: quando se tem a posse de uma parte não especificada de um todo juntamente com outros possuidores; ou  composse pro diviso: quando a posse é sobre certa parte determinada.

b) posse justa e posse injusta: conforme o CC., art. 1200 justa é a posse que não for violenta, clandestina ou precária e, por sua vez, injusta se instaurar-se mediante a presença de violência, clandestinidade, ou precariedade.  Violenta é aquela em que se adquire a coisa pela força, Clandestina é aquela que se estabelece às ocultas, de forma não ostensiva,  Precária se tem origem no abuso de confiança; cedida a título provisório.

Posse injusta é aquela eivada desses vícios e esses vícios não autorizam a aquisição da posse os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

c) posse de boa-fé e posse de má-fé: É de boa-fé a posse (arts. 1201 e 1202 do C.C.), se o possuidor ignora vício ou obstáculo impeditivo do seu exercício. Então é possuidor de boa-fé, quem adquire coisa furtada, desconhecendo esse detalhe.

“...boa-fé é a crença, em que está o possuidor, de ter adquirido a coisa de quem era seu legitimo dono. Essa crença é que faz com que o possuidor acredite que a coisa que possui, legitimamente lhe pertence, tal como definem outros a boa-fé. O essencial é que seu título não revele o vício, porque ai surgiria a má fé, como se diz na antiga regra: reputa-se de má fé o que possui conta seu título”.53

A posse de má-fé é precisamente o inverso, ou seja, ela encontra-se eivada de um daqueles vícios já mencionados. Fora deles pode, ainda, haver má-fé:

se há confissão do possuidor afirmando que não tem, nem teve, título;

se há violência no esbulho;

se há nulidade manifesta em seu título;

d) posse titulada: é aquela amparada por justo título, um título que, em tese, seria hábil a conferir o direito de propriedade (transferir domínio), se não contivesse, porém, um determinado defeito. O defeito pode ser alguma nulidade relativa, ou a outorga por quem não era dono da coisa (compra a non domino). Nulidades absolutas, como o desatendimento à forma prescrita em lei, impedem que se atribua ao ato o valor de justo título.

e) posse contínua e posse descontínua: contínua é a posse permanente, descontínua é a posse em que houve alguma interrupção.

f) posse nova e posse velha: a posse nova é aquela instaurada em menos de ano e dia (CC., art. 1210, § 1° c/c CPC., 924 e 927, Ill); posse velha, a instaurada em mais de ano e dia. A distinção de posse nova e posse velha tem relação com as ações possessórias, ou meios de defesa da posse.

g) posse originária e posse derivada: a posse originária é aquela em que não existe nenhuma relação temporal entre antigo e novo possuidor ao contrário da posse derivada, em que existe relação temporal da posse entre antigo e novo possuidor.

Princípio geral sobre o caráter da posse: o CC. art 1203 estampa a presunção juris tantum de que a posse guarda o mesmo caráter de sua aquisição, salvo prova em contrário
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