Chico Rodrigues pede urgência para remédios contra doenças raras

23 Mai 16:19 2019 UniversoJus Imprima este artigo

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) comentou nesta quinta-feira (23), em Plenário, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs restrições ao fornecimento pelo governo de medicamentos sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Interrompido em 2016, o julgamento foi retomado na última quarta-feira (22).

Os ministros decidiram que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais e que a Justiça só pode determinar que o poder público forneça remédios registrados, a não ser que haja uma demora muito grande para a análise do pedido pela Anvisa. O STF retoma hoje o julgamento da questão.

— O Supremo ainda vai analisar se o poder público deve fornecer remédios de alto custo fora da lista do SUS. A discussão se amplia em todos os estados do país. Há uma necessidade urgente de a Anvisa fornecer medicamentos para doenças raras. Esperamos que o STF possa decidir em favor do povo brasileiro — afirmou Chico Rodrigues.

Fonte: Agencia Senado

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