Chega ao Congresso proposta de LDO para 2019

14 Abr 04:15 2018 UniversoJus Imprima este artigo

Chegou ao Congresso no final da tarde desta sexta-feira (13) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 2/2018, com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A matéria foi encaminhada para análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O projeto deve ser detalhado na próxima semana pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, segundo informou o presidente do Senado em exercício, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano; prevê deficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal; e projeta um crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Os números foram divulgados na quinta-feira (12) pela equipe econômica do governo.

CMO

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento no seguinte ano. Além da meta fiscal, a norma traz regras sobre as ações prioritárias do governo no exercício seguinte, sobre transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado, e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.

O projeto será analisado pela CMO, que ainda não foi instalada. É nela que é indicado um relator e as emendas são apresentadas. Pelo critério de rodízio entre as duas Casas legislativas, neste ano a relatoria ficará com um senador e a presidência com um deputado. A expectativa é de que a LDO seja votada antes do início do recesso parlamentar, que ocorre anualmente de 18 a 31 de julho.

Fonte: Agencia Senado

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