CDR vai debater implantação de Centros de Desenvolvimento Regionais

13 Abr 07:16 2019 UniversoJus Imprima este artigo

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) irá realizar, nesta quarta-feira (17), a partir das 9h, a primeira reunião de trabalho para sistematizar a avaliação dos Centros de Desenvolvimento Regionais. Os centros fizeram parte de um projeto em conjunto, desenvolvido pelo Ministério da Educação, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes).

Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que apresentou o requerimento para avaliação dessa política pública pela CDR em 2019, sua intenção é analisar o andamento da proposta, que criou os centros através da parceria entre o Ministério da Educação e a Câmara dos Deputados. Segundo o requerimento de Izalci, desde 2017 foram criados quatro centros desse tipo: em Campina Grande (PB), Itapeva (SP), Bagé (RS) e no Distrito Federal e seu entorno. Também já havia sido lançada uma experiência-piloto no Triângulo Mineiro, parte do projeto, que prevê até 1,5 mil desses centros espalhados pelo país.

Segundo o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) que relatou o estudo realizado pelo Cedes da Câmara em 2017, a intenção era que as universidades públicas apresentariam propostas de desenvolvimento sustentável voltados às regiões geo-econômicas em que fossem situadas.

— Cada campus ficaria responsável por dois, três ou quatro municípios. E veria quais são as potencialidades para o desenvolvimento sustentável daquela região: as atividades econômicas, os setores produtivos e as vocações. E faria um plano de desenvolvimento de 20 anos para melhorar a produtividade e melhorar a qualificação profissional.

Deliberativa

Após a audiência pública, a CDR marcou uma reunião deliberativa, para votar cinco projetos e dois requerimentos. O programa Minha Casa Minha Vida é tema de dois dos itens da pauta: o pedido de realização de uma audiência pública sobre obras paralisadas do programa e o Projeto de Lei de Câmara 34/2018, que incluiu critérios econômicos, sociais e ambientais nos projetos habitacionais do programa, cujo relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), é favorável à proposta.

Já o debate, solicitado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), busca informações sobre obras paralisadas do Minha Casa, Minha Vida. Angelo Coronel sugere que o ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto e um representante da Caixa Econômica Federal sejam convidados pela CDR.

Outra audiência pública solicitada é sobre a proposta de privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG), do grupo Petrobrás, que cuida da rede de 4,5 mil quilômetros de gasodutos da empresa. Já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspensão da venda da TAS e o debate, solicitado pelo senador Jacques Wagner (PT-BA), visa dar divulgação à situação.

— De acordo com uma decisão cautelar emitida em 2018 pelo ministro Ricardo Lewandowski, também do STF, a Petrobrás está proibida de vender o controle acionário de subsidiárias sem licitação. A TAG é uma empresa extremamente rentável. A Petrobrás não gasta dinheiro com o transporte de gás, porque a TAG é uma subsidiária integral operada pela Transpetro — argumenta o senador pela Bahia.

Os senadores da comissão também vão analisar a criação de duas frentes parlamentares e tomar conhecimento de ofícios encaminhados à comissão pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

Fonte: Agencia Senado

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