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CCJ adia para março votação da PEC dos Fundos Públicos

Prevista para esta quarta-feira (19), a votação da proposta que pode permitir ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais e vinculados a áreas específicas ...

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Comissão aprova parcelamento da devolução de recursos da saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19) projeto que permite a municípios com menos de 50 mil habitantes parcelar a devolução de recursos do Fundo Nacional de ...

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Projeto que redefine percentual de reserva legal no Cerrado será revisto na CMA

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (18), parecer pela rejeição a um projeto que pretende redefinir a área de preservação no Cerrado. O PL 1.459/2019, do senador Jorge ...

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Davi anuncia para esta quarta instalação da comissão mista da reforma tributária

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a comissão mista da reforma tributária será instalada nesta quarta-feira (19). A declaração foi dada a jornalistas logo após ele ter recebido ...

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Incentivo fiscal a empresas que contratam idosos acima de 60 passa na CAS

Os empregadores que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos. É o que prevê o Projeto de Lei ...

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Plenário inicia julgamento sobre criação de Gaecos por leis estaduais

Plenário inicia julgamento sobre criação de Gaecos por leis estaduais O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta quarta-feira (19) a coleta votos no julgamento de duas ...

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Davi define votação de pautas econômicas em reunião com Guedes

Para definir o ritmo de votação das pautas econômicas no Congresso Nacional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os ministros da Economia, Paulo ...

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Para Wellington Fagundes, nova licitação da BR-163 aumentaria o preço do pedágio

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou nesta terça-feira (18) em Plenário a inconveniência de fazer uma nova licitação da concessão da BR-163, que atravessa diversos estados, de Norte a Sul, ...

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Mecias de Jesus defende aumento de produção rural em Roraima

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu nesta terça-feira (18) emenda de sua autoria à Medida Provisória (MP) 901/2019, que trata da regularização fundiária do estado de Roraima e Amapá. ...

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Veneziano repudia declarações de Bolsonaro contra jornalista da Folha

Em pronunciamento nesta terça-feira (18), em Plenário, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) solidarizou-se com a jornalista a Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, após declarações do ...

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Izalci Lucas quer votação rápida do reajuste de policiais e bombeiros do DF

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu nesta terça-feira (18) em Plenário a rápida votação do PLN 1/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da recomposição salarial dos servidores da ...

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Comissão mista aprova MP que autoriza MMA a criar fundo ambiental privado

A comissão mista da MP 900/2019 encerrou suas atividades nesta terça-feira (18) com a aprovação do relatório favorável do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Essa MP autoriza a União, por intermédio ...

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