Notícias

CCJ aprova dispensa de autorização de residência prévia para visto temporário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), proposta que insere na Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017) a dispensa de autorização de residência prévia ...

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Inviável trâmite de interpelação judicial do PSOL contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)

Inviável trâmite de interpelação judicial do PSOL contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Petição ...

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CCJ aprova dispensa de Habite-se para casas térreas unifamiliares

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 164/2015, que pretende agilizar e baratear a regularização de casas térreas construídas ...

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MP que abre setor aéreo ao capital estrangeiro será votada nesta quarta-feira, garante Davi

A Medida Provisória 863/2018, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, deve ser votada em Plenário nesta quarta-feira (22), dia em que perde ...

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Comissão restringe poder de impor sigilo a documentos públicos

Prerrogativa exclusiva da alta cúpula governamental, a classificação de documentos como secretos e ultrassecretos não poderá ser delegada a outros agentes públicos como ocupantes de cargos em comissão e assessoramento. ...

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Davi pede a Maia que apresse votação de PEC que muda tramitação de MPs

O curto prazo constitucional que o Senado tem para debater e votar medidas provisórias tem sido questionado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (22), ele ...

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Proposta que altera limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é debatida na CDR

A alteração dos limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira (22). A proposta consta do ...

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CONHEÇA O CÓDIGO DE CONDUTA DA JUSTIÇA FEDERAL

O Código de Conduta da Justiça Federal, instituído pela Resolução nº 147, de 15 de abril de 2011, do Conselho da Justiça Federal (CJF), aplica-se aos servidores e gestores da ...

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Com novo decreto de armas, CCJ adia discussão de projetos sobre o assunto

Diante da publicação pelo governo de um novo decreto de armas nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu adiar a análise de projetos de decreto ...

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CAS ouvirá Onix Lorenzoni e Paulo Guedes sobre reforma da Previdência

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiências públicas para discutir a PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência, com a presença do ministro da Casa Civil, Onix ...

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Isenção de IPI para equipamentos usados na produção de leite é aprovada na Comissão de Agricultura

Os insumos e equipamentos destinados à produção de leite e derivados poderão ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que define o projeto de lei do senador ...

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CCJ aumenta penalidade para transporte pirata e transporte escolar irregular

Dirigir veículo de transporte escolar sem autorização específica poderá ser classificado como infração gravíssima. O aumento da penalidade está previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2017, aprovado nesta ...

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