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Associação questiona normas que permitem serviços de transporte terrestre sem licitação prévia

Associação questiona normas que permitem serviços de transporte terrestre sem licitação prévia A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a ...

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Ministro rejeita ação contra bloqueio de valores da Companhia de Saneamento de Sergipe

Ministro rejeita ação contra bloqueio de valores da Companhia de Saneamento de Sergipe O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação (negou seguimento) da Arguição de ...

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Associação questiona Lei da Alienação Parental

Associação questiona Lei da Alienação Parental A Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero (AAIG) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6273, com pedido ...

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Presidente do STF mantém bloqueio de recursos de SC para serviços de medidas socioeducativas

Presidente do STF mantém bloqueio de recursos de SC para serviços de medidas socioeducativas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu requerimento de Suspensão de Tutela ...

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15 anos da Reforma do Judiciário são celebrados em obra sob coordenação do STF, do CNJ e da OAB

15 anos da Reforma do Judiciário são celebrados em obra sob coordenação do STF, do CNJ e da OAB O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional ...

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Ministro restabelece trâmite de proposições que tratam da reforma da previdência no Piauí

Ministro restabelece trâmite de proposições que tratam da reforma da previdência no Piauí O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal ...

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Eleita comissão representativa do Senado para o recesso parlamentar

Foram aprovados pelo Plenário do Senado, nesta quarta-feira (11), os nomes encaminhados pelas lideranças partidárias dos candidatos do Senado à eleição para compor a comissão representativa do Congresso Nacional com ...

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Aprovada apreensão de veículos usados no tráfico de drogas

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o substitutivo apresentado ao projeto (PL) 2.114/2019, que prevê a apreensão de veículos usados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que adquiridos ...

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Biênio da Primeira Infância do Brasil será em 2020 e 2021, aprova Senado

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 2.721/2019, que institui os anos de 2020 e 2021 como o Biênio da Primeira Infância do ...

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Aprovado projeto que veda a eliminação de cães, gatos e aves em órgãos de controle de zoonoses

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017, que proíbe a eliminação de cães, gatos e aves saudáveis pelos órgãos de controle de zoonoses, ...

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Aprovado projeto de dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis

O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (11), proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O ...

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Senado aprova fim da prisão disciplinar nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros militares dos estados e ...

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