Bom Saber

Da Cobrança de Dívidas Abusivas

Utilizar o credor, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ...

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Pânico na TV! pagará R$ 100 mil por jogar baratas em mulher na rua

Mais um processo para a coleção do Pânico na TV!. A atração dominical da Rede TV! acaba de perder no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, no processo movido ...

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Estatuto de Roma

O Estatuto de Roma é um tratado que estabeleceu a Corte penal internacional - CPI (também conhecida como Tribunal penal internacional - TPI). O tratado foi adotado em 17 de ...

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Saiba como sair do SPC e SERASA sem pagar suas dívidas

Ao fazer uma simples busca por termos como SPC e SERASA em sites de busca é comum encontrarmos sites bem elaborados vendendo apostilas milagrosas de como sair do SPC e ...

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Dicionário

Abaixo-Assinado – Documento de cunho coletivo que contém manifes­tação de protesto, de solidariedade, pedido ou reivindicação, firmado por um grande número de pessoas. Quan­do se refere à pessoa que assina ...

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Cartão de Crédito

O usuário não poderá ser responsabilizado por compras feitas por terceiros depois de comunicar a ocorrência à administradora, mesmo que as compras tenham sido feitas no intervalo entre o ocorrido ...

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O que a língua nos ensina sobre a palavra 'hediondo'

Segundo o dicionário Houaiss, a palavra hediondo data de 1697 e tem origem no Latim, com o sentido de ter mau cheiro, ser repugnante. Veja: Etimologia cast. hediondo (sXIII sob ...

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Qual é a diferença entre Remição e Remissão?

"Remição" (com ç), significa "resgate, reaquisição, libertação". Ex.: O direito de remição é transferível e cabe, primeiramente, ao próprio devedor. "Remissão" (com ss), significa "indulto, perdão, referência, envio". Ex.: "Concedei-nos ...

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O que é liminar inaudita altera parte?

A liminar inaudita altera parte é uma forma de antecipação da tutela concedida no início do processo, sem que a parte contrária seja ouvida. Ela apenas é concedida desta maneira ...

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Sui generis - Sui júris - Suo jure – Supra - Suum cuique – Suffcit - Sub judice

Sui generis: de seu próprio gênero; peculiar, singular; de sua espécie; aquilo que é de uma pessoa, de uma coisa. Sui júris: pessoa capaz. Suo jure: por seu direito; por ...

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Sine Que Non - Statu Quo - Sub Judice - Bona Fide - Boni Mores

Sine Que Non : locação latina que caracteriza uma circunstância indispensável para a validade ou a realização de um ato ou fato. Statu Quo: expressão latina utilizada para indicar o ...

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À Ordem - Abaixo-Assinado - Abalo de Crédito

À ordem: cláusula que permite que um titulo cambiário, embora nominativo, possa ser transferido mediante endosso. Abaixo-Assinado: expressão empregada para designar a pessoa que subscreve o documento ou a petição. ...

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