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É IMPRESCINDÍVEL A PROVA DO DANO MORAL PARA DEFERIR A INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE?

SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Da prova no dano moral e a responsabilidade civil; 3 Considerações Finais; 4 Referências. RESUMO: O artigo em tela objetiva discutir e apurar, a partir ...

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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Instituído por meio da Lei Complementar nº 128/08, o Microempreendedor Individual pode ser considerado um dos maiores projetos de inclusão social já criado no país. A medida consiste em trazer ...

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Elementos da Constituição Federal

Os elementos da Constituição Federal de 1988 em cinco categorias, a saber: a) elementos orgânicos - que se contêm nas normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, ...

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O que é Comoriência ?

Está previsto no artigo Art. 8o do Código Civil e ocorre quando dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos ...

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Fui demitido, qual o prazo que a empresa tem para pagar minha rescisão?!

Primeiramente é importante frisar que todo empregado tem direito a sua rescisão uma vez tendo sua carteira assinada e o empregado ter laborado. Porem existe um regra no artigo 477, ...

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Orientações prévias evitam problemas em viagens com crianças e adolescentes

Busque informações na Vara da Infância e da Juventude Se a programação das férias escolares de julho dos seus filhos inclui viajar para outras cidades do Brasil ou do exterior, ...

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Conheça a Justiça Federal

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Amicus Curiae

"Amigo da Corte". Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à ...

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Ação

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Levando em conta a atual tendência legislativa de ampliação do sujeito ativo no ato de assédio moral, podemos desde já conceituá-lo como sendo um conjunto de condutas repetidas, praticadas por ...

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Da Cobrança de Dívidas Abusivas

Utilizar o credor, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ...

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Pânico na TV! pagará R$ 100 mil por jogar baratas em mulher na rua

Mais um processo para a coleção do Pânico na TV!. A atração dominical da Rede TV! acaba de perder no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, no processo movido ...

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