Aulas

Dos Contratos em Espécies III

Espécies de doação a) doação pura e simples: sem existência de qualquer condição presente ou futura, sem encargo ou termo (CC. art. 540) b) doação modal, com encargo, onerosa ou ...

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Dos Contratos em Espécies II

Pelo art. 481 do CC. concluímos que o contrato de compra e venda é o contrato em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio ...

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Efeitos Particulares dos Contratos

Direito de retenção: Consiste num direito negativo do credor em sustar a entrega da coisa alheia que já detém legitimamente, até que a parte devedora lhe pague o que é ...

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Contratos em Espécie

As obrigações que se originam na lei, como prestar alimentos, votar, pagar tributos e outras não são obrigações em sentido técnico, mas deveres fundados em lei. A obrigação propriamente dita ...

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Conseqüências da Inexecução das Obrigações

Quando, por ato voluntário ou involuntário, dolosa ou culposamente, o devedor não atende ao seu dever incorre em mora e na obrigação de responder pelas perdas e danos. Da mora ...

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Teoria Geral das Obrigações

Obrigação pode ser definida como um vínculo jurídico de caráter patrimonial, que recai sobre uma pessoa, em beneficio de outra, relativamente a um bem (coisa ou serviço) que se encontra ...

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Prescrição e Decadência

Prescrição tem influência tanto na aquisição como na extinção de direitos. Prescrição como um meio de defesa, ou de exceção, tem como base o decurso do tempo interferindo nas relações ...

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O Ato Ilícito

Ato ilícito é aquele praticado em desacordo com o ordenamento, aquele em que, como vimos, há uma conduta omissiva ou comissiva do agente que é ilegítima. A teoria da responsabilidade ...

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Defeitos Dos Atos Jurídicos

A declaração da vontade é ato essencial do ato ou negócio jurídico e, para que seja válido tem que prescindir de vícios. Os arts. 138 a 144 do Código Civil ...

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Elementos Constitutivos Dos Atos Jurídicos

Elementos essenciais: a) Gerais: capacidade, objeto lícito e possível e consentimento. • Capacidade do agente: para que um ato seja considerado válido é necessário que o agente tenha capacidade; por ...

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Fatos Juridicos (lato sensu)

Fato é um acontecimento. Os fatos podem decorrer das forças da natureza (chuvas, terremotos p. ex.), ou surgirem em razão da ação humana (casamentos, compra e venda p. ex.). Mas ...

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Dos Bens

Bem é tudo quanto pode proporcionar ao homem qualquer satisfação. Nesse sentido se diz que a saúde é um bem, que a amizade é um bem e etc. Mas juridicamente ...

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