Aulas

Da perda da propriedade imóvel

Perde-se a propriedade imóvel quando ocorrer alienação; renúncia; abandono; desapropriação; requisição da propriedade particular58 (CC., art. 1228, § 3°, 2a parte); Requisição da propriedade particular é o ato pelo qual ...

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Aquisição da Propriedade Imóvel

Como já vimos a propriedade pode ser adquirida de duas formas, originariamente, pela acessão ou pelo usucapião, ou de forma derivada por ato inter vivos ou causa mortis. O CC., ...

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A Propriedade e o Domínio

Na linguagem jurídica, em sentido comum, propriedade é a condição em que se encontra acoisa, que pertence, em caráter próprio e exclusivo, a determinada pessoa. É assim, a pertinência exclusiva ...

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Da aquisição da posse

Adquire-se a posse de duas formas: a) originária: quando está ausente ato de translatividade (CC. arts. 1204; 1205 e 1263); b) derivada: quando existe uma posse anterior que é transmitida ...

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Dos Efeitos da Posse

I) Presunção de propriedade: fundamento remoto da proteção possessória. II) Direito ao uso dos interditos: é o mais importante dos efeitos da posse. A posse é um fato, que o ...

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Classificação da Posse

Todas as vezes que o direito ou a obrigação de possuir caiba a outra pessoa que não o proprietário, a posse se desdobra e se apresenta sob várias faces: a) ...

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Posse e suas Teorias

"No direito romano a posse indica uma relação material entre pessoa e bem, uma relação de fato com a coisa que permitia dela dispor de firma plena. Dois elementos sempre ...

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Direito das Coisas

Classificação dos Direitos Reais O único direito real sobre coisa própria é a propriedade, que confere o título de dono ou domínio. Normalmente a propriedade é ilimitada ou plena, conferindo ...

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Dos Contratos em Espécies VII

Da transação: CC. arts. 840 a 850 A transação se caracteriza pela mutualidade de concessões recíprocas em que credor e devedor, em litígio ou dúvida sobre a obrigação, concedem e ...

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Dos Contratos em Espécies VI

Contrato de seguro: CC. arts. 757 a 802 Definição: é o contrato através do qual uma das partes, as sociedades seguradoras, mediante o recebimento de um prêmio, se obriga a ...

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Dos Contratos em Espécies V

Contrato de agência e distribuição: CC. arts. 710 a 721 Contrato de agência Essa modalidade contratual é originária do serviço prestado pelo ambulante ou mascate que, na lomba de mulas, ...

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Dos Contratos em Espécies IV

Contrato de empréstimo: CC. arts. 579 a 585 É o contrato pelo qual uma das partes se obriga a entregar um objeto à outra, que terá a obrigação de restituí-lo ...

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