Aulas

A União Estável

Também entendido como direito convivencial, convém notar que a união estável contrapõe-se ao matrimônio, mas consiste de uma união livre e estável de pessoas de sexos diferentes que não estão ...

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Dissolução da Sociedade Conjugal

Dissolução da Sociedade Conjugal Seguindo os passos da Lei 6.515 de 26 de dezembro de 1977 o novo código, em seu artigo 1571 diz que a sociedade conjugal termina pela ...

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Efeitos jurídicos do casamento:

A exteriorização do casamento apresenta-se sob três aspectos principais: Sociais: determinam a legitimação da família (CF, art. 226, §§ 1° e 2°). Pelo casamento são estabelecidos os vínculos de afinidade ...

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Preliminares à Preparação do Casamento

Antes de tudo é preciso verificar se não estão presentes alguns dos impedimentos previstos nos CC. arts. 1521 a 1524. Todo o processo de habilitação para o matrimônio está previsto ...

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Impedimentos e Nulidades Matrimonial

Considera-se impedimento matrimonial a ausência de determinados requisitos ou a existência de qualidade que a lei prevê como condições de invalidade ou de proibição de casamento. Não se pode confundir ...

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Condições de existência, regularidade e validade do casamento

As condições indispensáveis à existência jurídica do casamento são: a) a necessidade de sexo oposto: CC. art. 1514; b) o atendimento aos requisitos da celebração (CC. arts. 1533 a 1535) ...

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Direito de Familia

Para Clóvis Beviláqua o direito de família é "o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e ...

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Dos Direitos Reais de Garantias Sobre Coisas Alheias

O direito real de garantia é aquele que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem ...

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Direitos Reais De Gozo ou Fruição Sobre Coisas Alheias

Direitos reais são direitos subjetivos de ter, pelo qual pode o ser dominar coisas corpóreas e incorpóreas. O direito real sobre coisa alheia é o de receber, por meio de ...

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A Propriedade Móvel

São modos originários de aquisição e extinção da propriedade móvel a ocupação e o usucapião. a) Ocupação: CC., art 1263 Modo originário de aquisição de propriedade de coisa móvel ou ...

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Dos Direitos de Vizinhança

Sob o fundamento do interesse coletivo ou público, como vimos, existem basicamente três tipos de restrições aos direitos de propriedade: constitucionais, administrativas e aquelas fundadas no direito de vizinhança. O ...

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Condomínio

Palavra formada da preposição com e substantivo domínio, assinala a circunstância de ser a propriedade pertencente a mais de uma pessoa. Tecnicamente, na linguagem do direito civil, condomínio significa o ...

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