CAE vota projeto que proíbe que BNDES financie projetos estrangeiros

08 Nov 12:16 2019 UniversoJus Imprima este artigo

Está agendado para ser votado nesta terça-feira (12) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PLS 265/2015, que proíbe o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a governos estrangeiros e a projetos a serem realizados em outros países. A proposta, do senador Reguffe (Podemos-DF), teve duas emendas acolhidas pelo relator, o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que pediu vista (prazo para análise) do relatório de Valério, entende que um dos objetivos do BNDES como banco de desenvolvimento é apoiar as exportações brasileiras, sendo a principal fonte de financiamento de médio e longo prazos das vendas externas do país. Ela acredita que as duas emendas apresentadas pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) cria exceções importantes para que o Brasil possa, sem as questões ideológicas levantadas pelo projeto, continuar a alcançar importantes mercados de serviços estrangeiros.

— Recentemente o apoio do BNDES às exportações de serviços de engenharia, construção e programas de computador tem passado por uma forte expansão. Hoje, a carteira de operações para projetos de infraestrutura inclui um grande conjunto de hidrelétricas, gasodutos, aquedutos, metrôs, redes de transmissão de energia e de distribuição de gás. Não podemos abrir mão desse mercado.

Caso o projeto seja aprovado pela CAE, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá caráter terminativo. Ou seja, poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para ser votado pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agencia Senado

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