A EMANCIPAÇÃO DA MULHER: CAUSA E CONSEQUÊNCIA NO DIREITO DE FAMÍLIA

10 Jan 11:21 2018 Vívea Fernanda Melo da Silva Imprima este artigo

  A luta da mulher em romper com o papel que historicamente lhe foi atribuído vem provocando fortes transformações em toda a organização social, cultural e econômica, inclusive no que diz respeito ao Direito de Família, tendo em vista que por muito tempo a legislação de muitas sociedades, inclusive a legislação brasileira, institucionalizou o patriarcalismo e legitimou a exploração da mulher no seio familiar.

Michel Foucault em uma de suas obras, intitulada como “Ética, Sexualidade, Política”, apresenta o seguinte raciocínio:

 Somos, na verdade, mais tolerantes em relação às práticas que transgridam as leis. Porém continuamos a pensar que algumas delas insultam “a verdade”: um homem “passivo”, uma mulher “viril”, pessoas do mesmo sexo que se amam. Talvez haja a disposição de admitir que isso não é um grave atentado à ordem estabelecida, porém estamos sempre prontos a acreditar que há nelas algo como um “erro”. [1]

 

            Ora, como tal pensamento sustenta a hipótese apresentada sobre a Ciência Jurídica como instrumento do poder masculinizado, alguns podem se questionar. Michel Foucault é um filósofo do século XX, e mesmo no século XXI podemos utilizar o mesmo pressuposto para afirmar que até hoje a era do Iluminismo influencia muito na sociedade, inclusive nas relações mais intimas que se dão nos seios familiares.

            O Iluminismo é uma época em que a sociedade europeia estava se reconstruindo e se remodelando, foi nesse momento, durante os séculos XVII e XVIII que o direito de igualdade foi enaltecido, contudo, tal igualdade estava limitada aos homens da classe burguesa, assim, a Ciência, inclusive a Ciência Jurídica tornou natural e legitimou os papéis a serem exercidos pelos sexos masculino e feminino, ainda mais, estabeleceu condutas de comportamento adequadas para tais sexos, “os homens (da elite e da classe-média) encontraram seu lugar "natural" na esfera pública, enquanto as mulheres dessas classes tornaram-se mães recém-habilitadas dentro do lar.”[2]

            Contudo, tratando-se de uma teoria liberal de uma nova forma de estado, os cientistas da época sustentaram a ideia de complementariedade sexual, assim, como as mulheres não podiam ser tratadas como iguais aos homens, mas também, não podiam ser excluídas da organização social, criou-se uma teoria que se disseminou no meio cientifico e, consequentemente, no meio social que as mulheres eram essenciais no meio privado e por isso se limitavam a esse espaço, sendo a esfera pública pertencente aos homens.

 

A mulher privada, doméstica, emergiu como um contraste ao homem público, racional. Enquanto tal, as mulheres eram consideradas como tendo seu próprio papel a desempenhar nas novas democracias - como mães e nutridoras.6 Os complementaristas procuravam eliminar a competição entre homens e mulheres na esfera pública, removendo as mulheres dessa esfera.[3][c1] 

 

Veja, as condutas e comportamentos dos sexos não se consubstanciam da natureza do homem ou da mulher, como sustentado pelos naturalistas, legitimados pelo Estado, mas advém da construção social e da ideologia patriarcal sustentada por homens, como o Pastor Silas Malafaia que fez uma fala demonstrando essa percepção retrógada e excludente das relações familiares, na Câmara de Deputados em homenagem ao Dia Nacional de Valorização da Família, acompanhada com uma enxurrada de aplausos dos parlamentares da Casa:

 

A família é de vital importância, por ser não só a primeira, mas a mais importância agencia socializadora, quem fez a família foi Deus e Deus criou normas e estabeleceu normas para o bom andar dessa instituição. Ele cria normas para o ser humano tirar proveito e possa se desenvolver, o que chamamos de família nuclear é o homem, a mulher e sua prole(...)a figura paterna e a figura materna elas são de fundamental importância para o desenvolvimento do ser(...)Agora querem destruir as figuras da família, a desconstrução da heteronormatividade e a desconstrução dessa família nuclear e nós vamos ver o que vai acontecer nas gerações futuras, o desarranjo social... Então Deus cria uma organização dessa instituição chamada família, coloca o homem como autoridade de vez em quando tem algumas feministas que assustam quando a gente fala que autoridade pertence ao homem e elas não sabem definir...Autoridade tem sete funções, proteção, provisão, promoção, coesão, liderança e visão...o homem é autoridade para ser provedor...para dar visão a família e a mulher que tem uma percepção emocional fenomenal ela traz o equilíbrio das partes.[4]

 

 

            Ocorre que a tão aclamada democracia surgiu para agradar aos homens e para os homens, os líderes das Revoluções ocorridas na Europa em busca dessa nova ordem não se manifestaram acerca do direito de sufrágio das mulheres, muito menos concedeu-as os direitos a propriedade, assim, nem o capitalismo, nem a democracia garantiu as mulheres igualdade em direitos aos seus pares.

 

Não é de exclusão simples e corrigível que os pioneiros do liberalismo falavam dos direitos do homem. O utilitarismo e a teoria do contrato social começam com uma teoria do homem. Os homens são egoístas, aquisitivos, competidores, anseiam pelo prazer.59 Os dispositivos que a teoria democrática propõe são para mediar o egoísmo desses homens e impedir que matem uns aos outros. Não surpreende, pois, que só com dificuldade as mulheres sejam incluídas. As mulheres, como reconhecido por democratas como Rousseau, são diferentes e não precisam participar em instituições democráticas. [5][c2] 

           

Todos os instrumentos de poder, inclusive o Direito teve grande relevância no sustento da família patriarcal, mesmo com toda a modernidade existente a partir da democratização do mundo ocidental, a família conservadora tornou-se intacta e protegida pelo estado, a formação da mulher para exercer seu papel feminino e do homem para exercer seu papel masculino no seio social continuou a se reverberar nos seios familiares, assim, impossível seria a mulher não reproduzir em sua fase adulta aquilo que foi ensinada a ser, submissa, dependente e vulnerável aos homens, trata-se de uma hipótese, mas a partir dos dados e conhecimentos já relatados por diversas autoras que estudam a história das mulheres, tais efeitos até hoje afetam na sociedade e no comportamento das pessoas.

 

Se, como o feminismo radical havia tão bem documentado, o patriarcado com todos os seus mitos sobrevivera intacto de uma geração a outra, na psicanálise se poderia descobrir o mecanismo de sua transferência, não em má fé, ou na consciente afirmação ou manipulação masculina, mas na família onde todo eu, masculino ou feminino, é formado. Esquecer a família é, como o diz Mitchell, esquecer "o lugar no qual a psicologia inferiorizada da feminilidade é produzida e a exploração social e econômica das mulheres é legitimada".[6]

           

            Torna-se válido acrescentar que a importância da família para o Direito talvez se fundamenta no fato da família ser a primeira organização social e o berço da civilização, prontamente é explicito como há milênios o modelo da família patriarcal vem sido sustentado pelo Direito e a opressão da mulher, conjuntamente, vem sido reafirmada.

            A família grega antiga era considerada monogâmica, visto que as mulheres não podiam se relacionar com outros homens, tendo em vista a garantia da herança patriarcal, enquanto aos homens tal privilégio de poligamia era permitido.

Na Roma antiga o homem era o centro e o poder máximo da família, tendo direito, até mesmo, sobre a vida e a morte de seus filhos, era permitido através do pátrio poder ao homem negociar seus próprios descendentes e a mulher situava-se na mesma esfera de submissão. Além disso o chefe familiar também era para sua estrutura familiar um chefe político, religioso, econômico e jurisdicional, nessa ordem a mulher jamais seria emancipada, tendo em vista que a única modificação de condição situava-se da passagem de filha para esposa, podendo ser dispensada pelo seu marido de forma unilateral, sem objeções, ora, observa-se a genes da palavra família:

 

Com afã ilustrativo, vejamos que em sua origem etimológica, o termo “família” deriva do termo “familiae”, que designava o conjunto de escravos, servidores e todos que viviam sob a jurisdição do pater, o que demonstra sua designação perante a sociedade naqueles tempos.[7]

 

            Na Idade Média a ideia de família foi muito influenciada pela Igreja, assim, devido a Igreja Cristã pregar a abdicação dos prazeres da carne e com isso o celibato, encontrou uma solução diante da necessidade de procriação, sustentou que o casamento era necessário apenas para procriação e a mais importante função da mulher era o papel de ser mãe, não sendo permitido principalmente a elas o prazer carnal.

 

Por intermédio do casamento esperava-se controlar a sexualidade dos fiéis e lutar contra a fornicação. Transformada em sacramento, sacralizada, a união conjugal tornar-se-á veículo de controle do comportamento da sociedade por parte da igreja. [8]

 

            No Brasil o Código Civil de 1916 foi regado com os preceitos patriarcais, exemplo disso é o dispositivo 233 que reafirma o pátrio poder, sendo o homem o líder familiar, com isso era o homem que tinha o direito de permitir a profissão de sua esposa, o domicilio da família, a administração dos bens, inclusive os bens particulares da mulher, afinal, a mulher para o legislador de 1916 foi considerada relativamente incapaz, conforme art. 6º do tal Código citado.

            Portanto, não é difícil compreender que ao longo dos séculos o Direito tem sido uma ciência masculinizada e utilizada por muito tempo, como instrumento de poder de opressão contra as mulheres, afinal, o Direito reafirma e reverbera as vontades daqueles que tem o poder em suas mãos, muito além, serve para aqueles que têm o poder da escrita e do discurso, “as mulheres sempre foram pobres, não só por duzentos anos, mas desde o começo dos tempos. As mulheres gozam de menos liberdade intelectual do que os filhos dos escravos atenienses.”[9]

Exemplo disso é que durante toda a minha graduação de Direito fui ensinada a pensar, interpretar e escrever de forma imparcial e positiva, algo que discordo plenamente, considerando que isso é o mesmo que desconsiderar e marginalizar tudo aquilo que não faz parte da ideologia da ordem imposta, conforme Martha G. Narvaz e Sílvia H. Coller :

 

Entendendo que toda atividade humana, na medida em que está implicada, é política, é preciso que explicitemos nossos pressupostos teórico epistemológicos[c3]  e, ao fazê-lo, assumamos os aspectos político ideológicos inerentes às nossas práticas. Quer na pesquisa, quer na academia ou na clínica, estes aspectos têm sido comumente negligenciados ou mesmo recusados, sob a também ideológica pretensão de neutralidade e objetividade. Tal recusa pode ser compreendida como uma estratégia das elites brancas masculinas e burguesas (que geralmente detêm a hegemonia dos espaços de poder-saber), ao tentarem evitar a responsabilidade sobre as motivações e sobre as consequências dos saberes produzidos, o que não só as feministas, mas também movimentos pacifistas, antirracistas e anti-imperialistas, entre outros, têm ousado, há muito, questionar e denunciar.[10]

 

2.2- Uma breve análise do Código de 1916, no que diz respeito ao direito de família:

 

            Como o próprio saudoso Sílvio Venosa escreveu em seu livro sobre direito de família, tal direito possui forte conteúdo moral e ético, o casamento até 2002 era o centro gravitador do direito de família, casamento este, com o formato conservador reconhecido, apenas, da união entre um homem e uma mulher.

            Para o código de 1916, antes da Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002, em caráter restrito família significava juridicamente o núcleo formado por pais e filhos que viviam sobre o pátrio poder.

 

Art. 233. O marido é o chefe da sociedade conjugal, função que exerce com a colaboração da mulher, no interesse comum do casal e dos filhos.

Compete-lhe:

I – a representação legal da família;

II – a administração dos bens comuns e dos particulares da mulher que ao marido incumbir administrar, em virtude do regime matrimonial adotado, ou de pacto antenupcial;

III – o direito de fixar o domicílio da família, ressalvada a possibilidade de recorrera mulher ao juiz, no caso de deliberação que a prejudique;

IV – prover a manutenção da família, guardadas as disposições dos artigos 275 e277.[11]

 

            Em sentido amplo o Código Civil de Beviláqua à época representava um grande avanço no Direito Brasileiro, por ser conhecido como um código extremamente completo, contudo, devido suas inspirações patriarcalistas como o Código de Napoleão, desprezava a condição da mulher, aliás, considerava a mulher casada como relativamente incapaz, em que segue:

 

Art. 6. São incapazes, relativamente a certos atos (art. 147, n. 1), ou à maneira de os exercer:

I. Os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos (arts. 154 a 156).

II. As mulheres casadas, enquanto subsistir a sociedade conjugal.

III. Os pródigos.

IV. Os silvícolas.

Parágrafo único. Os silvícolas ficarão sujeitos ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos especiais, e que cessará à medida de sua adaptação[12]

           

            Isso significava que a mulher só podia trabalhar sob a autorização do marido, o homem era o administrador do patrimônio da família, e a ele cabia determinar a residência da esposa e dos filhos, a mulher deveria ser assistida pelo seu marido nas ações judiciais, em caso de discordância do marido e da esposa sobre o casamento de filhos menores de 21 anos, prevalecia a vontade do homem, em compensação a ausência de autonomia e liberdade o legislador garantiu a mulher estabilidade financeira, visto que previa que o homem era obrigado a proteger, cuidar e sustentar a mulher e seus filhos.

 Contudo, o Código também previa que se caso a mulher abandonasse sem justo motivo a habilitação conjugal e se recusasse a voltar, não só o marido estaria livre da responsabilização de sustento para com ela, mas, ela estaria sujeita ater sequestrado parte de seus rendimentos particulares se houvessem, em proveito do marido e dos filhos, conforme art. 234 do Código Civil de 1916.

            Afinal, o que esperar de um Código em que seu criador adveio de uma época com espírito oitocentista, de um país em que se sustentava em uma cultura escravocrata, aliás, evidente destacar que tal época final do século XIX e começo do século XX, foi marcado por uma elite intelectual política submissa aos interesses de grandes fazendeiras e influenciados por um pensamento de cunho liberal europeu burguês, ou seja, o poder público era dominado por uma classe de pessoas que faziam leis e  as executavam em detrimento, exclusivo e descarado, de umapolítica clientelista e elitizada.

 

Com isso pode-se dizer que o Código Civil de 1916 é produto de uma simbiose, cuja autoria deve-se à classe média que tentou fixar um modelo “liberal e progressista”, mas que encontrou como obstáculo o conservadorismo dos fazendeiros.[13][c4] 

 

            Por óbvio, que o conceito de família de 1916 é inconcebível na atualidade e o conceito de família da atualidade seria inconcebível em 1916, realmente a legislação é o reflexo das transformações sociais e da realidade cultural de cada época, entretanto, o código individualista, patriarcalista e patrimonial durou quase um século, resultando na reflexão sobre a sociedade a qual estamos inseridos e a medida que a outrora legislação ainda influencia na mente das pessoas e nas a relações familiares de nosso século.

Entretanto, mesmo nessa estrutura positivista e liberal do Código Civil de 1916, o movimento feminista[cs5]  teve importante contribuição para o resultado final do Direito de Família no Código Civil de 2002.


[1] FOUCAULT. Michel. Ética, Sexo e Política. 2ª ed.  Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010. p.85.

[2]SCHIBIENGER. Londa. O Feminismo Mudou a Ciência. Bauru-SP: EDUSC, 2011. p. 142.

[3] Ibidem. p. 142.

[4]MALAFAIA, Silas. O voto de Jair. Youtube, 27 nov. 2012. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=9pCYIbkef5o&spfreload=5>. Acesso em: 22 de junho de 2017

[5] Ibidem. p. 42.

[6] NYE, Andrea. Teorias Feministas e as Filosofias do Homem. Rio de Janeiro-RJ: Editora Rosa dos Tempos. 1995, p. 143.

[7] ALVES, Júlio Henrique de Macedo.A evolução nas definições de família, suas novas configurações e o preconceito. Natal- RN: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2014. p. 15. Disponível em: <https://monografias.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/892/1/JulioHMA_Monografia.pdf> acessado em: 05 de fev. de 2017.

[8]RIVAIR, José. A Mulher na Idade Média. São Paulo: Editora Contexto, 1999. p. 23.

[9] WOOLF, Virginia. Um Teto Todo Seu. 1ª ed.  São Paulo: Tordesilhas, 2014. p. 151.

[10]NARVAZ, Martha Giudice. KOLLER, Silvia Helena. Metodologias feministas e estudos de gênero: articulando pesquisa, clínica e política. Psicol. estud. vol.11 no.3 Maringá Sept./Dec. 2006. p.02. 

[11]BRASIL. Lei n. 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/L3071.htm>.

[12]BRASIL. Lei n. 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/L3071.htm>.

 [c1]Se quiser pode aplicar Idem nesse caso.

 [c2]Se quiser Idem

 [c3]Espaço simples

 [c4]Titulo em negrito

 [cs5]Importante que você faça um gancho para o inicio do próximo capitulo. Veja se do capitulo 1 para o dois você fez isso.

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