Aulas
Princípios fundamentais da Administração Pública
Os 5 princípios fundamentais da Administração Pública estão arrolados na Constituição Federal art. 37 e são os seguintes: LEGALIDADE: a administração está sujeita a lei; MORALIDADE: a administração não pode desprezar o ético (probidade); IMPESSOALIDADE: evitar o favoritismo ou privilégios, o interesse público ...
Leia Mais
COMISSÕES
São organismos com competências específicas para estudar antecipadamente os projetos de lei que lhes sejam apresentados. Dispõe o artigo 58 ...
Poder Legislativo (art. 44 a 58)
As funções típicas do Poder Legislativo são legislar (art. 59 a 69) e fiscalizar (art.58 e70 a 75). Como função ...
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
O Ministério Público: (art. 127 a 130) O Ministério Público, nos termos do artigo 127, é instituição permanente, essencial à ...
O que é precatórios e como fazer para recebê-lo? A primeira informação que você deve saber é que o precatório ...
INSTITUTO EDUCACIONAL DO NORTE DE MATO GROSSO (IENOMAT) FACULDADE DE DIREITO DE ALTA FLORESTA (FADAF) CURSO DE DIREITO ...
SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Da prova no dano moral e a responsabilidade civil; 3 Considerações Finais; 4 Referências. RESUMO: ...
Instituído por meio da Lei Complementar nº 128/08, o Microempreendedor Individual pode ser considerado um dos maiores projetos de inclusão ...
Últimos Videos
Artigos
Da inobservância pelo Tribunal de origem a oportunizar defesa às empresas indicadas da suposta formação de grupo econômico. Decisão contrária aos artigos 5º, XXXIV, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal
Nome do autor: Mayara Maximiano Veneziano Formada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá Especialista em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá Graduando na Especialidade em ...
Leia MaisTEORIA GERAL DO PROCESSO: JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO.
INSTITUTO EDUCACIONAL DO NORTE DE MATO GROSSO (IENOMAT) FACULDADE DE DIREITO DE ALTA FLORESTA (FADAF) CURSO DE DIREITO ...
UMA PALMADA NA CARA DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS
INSTITUTO EDUCACIONAL DO NORTE DE MATO GROSSO (IENOMAT) FACULDADE DE DIREITO DE ALTA FLORESTA (FADAF) CURSO DE DIREITO ...
A RESPONSABILIDADEs OBJETIVA DO ESTADO NOS PRESÍDIOS EM PERNAMBUCOS A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO NOS PRESÍDIOS EM PERNAMBUCO
A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO NOS PRESÍDIOS EM PERNAMBUCO Autora: Ruth da Silva Pereira RESUMO: O presente trabalho tem como ...
Universojus é um site que busca informar no meio jurídico,
político e social o que há de mais atual
no espaço do direito em sociedade.
UniversoJus.com.br
Copyright © 2018 UniversoJus. All Rights Reserved.
Viviane Maria Relvas
Advogado de ApoioSÃO PAULO(SP) e mais 1 cidades
Solicite uma DiligênciaSuper Premium
Ruth Da Silva Pereira
Advogado de ApoioJABOATÃO DOS GUARARAPES(PE) e mais 8 cidades
Solicite uma DiligênciaSuper Premium
Ulisses Monteiro Teixeira
Advogado de ApoioBRAGANÇA PAULISTA(SP) e mais 1 cidades
Solicite uma DiligênciaRafael Kesler Candido Martins
Advogado de ApoioCALDAS NOVAS(GO) e mais 1 cidades
Solicite uma DiligênciaJúlio César De Souza Gonçalves
Advogado de ApoioBELO HORIZONTE(MG) e mais 4 cidades
Solicite uma DiligênciaLayane Fernanda De Almeida
Advogado de ApoioSÃO JOSÉ DO RIO PRETO(SP) e mais 1 cidades
Solicite uma DiligênciaVivian Nunes Barbacovi
Advogado de ApoioGRAMADO(RS) e mais 2 cidades
Solicite uma DiligênciaCamila Aparecida Souza De Figueiredo
Advogado de ApoioSETE LAGOAS(MG) e mais 3 cidades
Solicite uma DiligênciaAriadne Diniz
Advogado de ApoioNOVA ANDRADINA(MS) e mais 4 cidades
Solicite uma DiligênciaJoni Jose Ferreira Moreira
Advogado de ApoioANANINDEUA(PA) e mais 7 cidades
Solicite uma Diligência