Processo
AC 9501078159
AC - APELAÇÃO CIVEL - 9501078159
Relator(a) JUIZ TOURINHO NETO
Sigla do órgãoTRF1
Órgão julgadorTERCEIRA TURMA
FonteDJ DATA:27/04/1995 PAGINA:24651
EmentaPROCESSO ...
Processo
HC 74610
HC - HABEAS CORPUS
Relator(a)MAURÍCIO CORRÊA
Sigla do órgãoSTF
DecisãoPreliminarmente, por maioria, a Turma conheceu em parte do pedido, vencido o Senhor Ministro Marco ...
Processo
MS 24803
MS - MANDADO DE SEGURANÇA
Relator(a)JOAQUIM BARBOSA
Sigla do órgãoSTF
Decisão Após o voto do
Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Relator), denegando a...
... HC-71905 (RTJ-158/187), HC-73886,
HC-74366, HC-75596, HC-76032, HC-82489, HC-82582;
STJ - HC-23871.
Número de páginas: (13). Análise:(MSA). Revisão:(RCO).
Inclusão: 21/05/04, (JVC).
..DSC_PROCEDENCIA_GEOGRAFICA:
RJ - RIO DE JANEIRO
EmentaEMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.
TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
PEDIDO DE EXTENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. CO-AUTORIA. REDUÇÃO DA PENA AO
MÍNIMO LEGAL. INVIÁVEL A ANÁLISE DE PROVA EM HABEAS.
1. O
PACIENTE pleiteia a extensão da decisão que absolveu o co-réu DIVINO
MARCOS DE FREITAS.
A jurisprudência do Tribunal é no sentido de
que a competência...
...a, no Peru, encontrado em sua mala, juntamente com o
entorpecente, bem com as declarações por ele prestadas, no sentido
de que estivera recentemente no exterior e que novamente iria viajar
para o estrangeiro, constituem indícios da internacionalidade do
delito de
tráfico de entorpecentes, a fixar a competência da Justiça
Federal para processar e julgar o feito (CR, art. 109, IV)".
2. O
acolhimento da pretensão defensiva demandaria um amplo revolvimento
de matéria fática. O que não se admite nesta verdadeira via de
atalho em que a ação constitucio...
Processo
HC 101891
HC - HABEAS CORPUS
Relator(a)DIAS TOFFOLI
Sigla do órgãoSTF
DecisãoA Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou,...
...i 6.368/76,
à pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de
reclusão. Conforme decisão de fls. 472/474, o Juízo impetrado decretou
a extinção da punibilidade, quanto ao crime do art. 334 do Código Penal,
restando apenas a condenação relativa ao delito de
tráfico de entorpecentes.
II - Tendo havido transito em julgado, para a acusação, em 19/06/2001 (e,
posteriormente, também para a defesa, em 16/10/2001), o prazo prescricional
rege-se, desde então, pela pena in concreto, excluído, entretanto, o aumento
de 1/6, referente ao concurso formal (CP, art. ...
...LHO (CONV.)
Sigla do órgãoTRF1
Órgão julgadorQUARTA TURMA
Fontee-DJF1 DATA:16/04/2010 PAGINA:200
DecisãoA Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, e concedeu de ofício
a ordem de habeas corpus, em favor do paciente, para que cumpra a pena pela
prática de crime de
tráfico de entorpecentes, em regime inicialmente fechado.
EmentaPROCESSO PENAL E PENAL. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA
ENTORPECENTE. CITAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA
COMPROVADAS.
1. Não houve vício na citação, visto que o mandado foi expedido nos termos
do art. 352 do Código de Proces...
Processo
HC 200302250468
HC - HABEAS CORPUS - 32347
Relator(a)FELIX FISCHER
Sigla do órgãoSTJ
Órgão julgadorQUINTA TURMA
FonteDJ DATA:01/07/2004 PG:00232
LEXSTJ VOL.:001...