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TRF1 - ACR

...rmônicas com os outros depoimentos e com o contexto criminoso, não há como valora-las para fins de condenação. 7 - "O mero conhecimento de que alguém está prestes a cometer um crime, ou a não-denúncia, às autoridades, de um delito que vai ser praticado, não configura co-participação (STF, RT 603/447; TJMS, RT 686/360), salvo se tinha o dever jurídico de impedir o crime (TACrSP, Julgados 88/400, 87/317). A mera ciência, ou mesmo a concordância, difere da instigação punível." ("Código Penal Comentado", Demanto). 8 - Apelação de Tadeu Honorato da Silva desprovida. 9 - Apelação do M...

TRF1 - REx Officio

Processo REO 9101098500 REO - REMESSA EX OFFICIO - 9101098500 Relator(a) JUIZ ALVES DE LIMA Sigla do órgãoTRF1 Órgão julgadorSEGUNDA TURMA FonteDJ DATA:03/11/1992 PAGINA:35263 DescriçãoP...

TRF1 - REx Officio

Processo REO 9001141331 REO - REMESSA EX OFFICIO - 9001141331 Relator(a) JUIZ ALVES DE LIMA Sigla do órgãoTRF1 Órgão julgadorSEGUNDA TURMA FonteDJ DATA:05/10/1992 PAGINA:31295 DescriçãoP...

TRF1 - AC

Processo AC 9201083530 AC - APELAÇÃO CIVEL - 9201083530 Relator(a) JUIZ NELSON GOMES DA SILVA Sigla do órgãoTRF1 Órgão julgadorQUARTA TURMA FonteDJ DATA:20/08/1992 PAGINA:24867 Descrição...

TRF1 - AMadado de Segurança

Processo AMS 9001168132 AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 9001168132 Relator(a) JUÍZA ASSUSETE MAGALHÃES Sigla do órgãoTRF1 Órgão julgadorSEGUNDA TURMA FonteDJ DATA:17/08/1992 PAG...

TRF1 - AG

Processo AG 9101048490 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9101048490 Relator(a) JUIZ EUSTÁQUIO SILVEIRA Sigla do órgãoTRF1 Órgão julgadorPRIMEIRA TURMA FonteDJ DATA:19/11/1991 PAGINA:29109 Descr...

TRF1 - RHabeas Corpus

Processo RHC 9101109995 RHC - PETIÇÃO DE RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 9101109995 Relator(a) JUIZ OLINDO MENEZES Sigla do órgãoTRF1 Órgão julgadorQUARTA TURMA FonteDJ DATA:14/10/1...

TRF1 - AC

Processo AC 8901006332 AC - APELAÇÃO CIVEL - 8901006332 Relator(a) JUIZ LEITE SOARES Sigla do órgãoTRF1 Órgão julgadorQUARTA TURMA FonteDJ DATA:28/05/1990 PAGINA:11092 DescriçãoPOR UNANI...

TRF1 - AG

Processo AG 8901201453 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8901201453 Relator(a) JUIZ EUSTÁQUIO SILVEIRA Sigla do órgãoTRF1 Órgão julgadorSEGUNDA TURMA FonteDJ DATA:07/05/1990 PAGINA:08823 Descri...