ASSISTÊNCIA NO PROCESSO CIVIL

  • 28 de Janeiro de 2010 às 11:11
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Se o terceiro tiver interesse indireto, ele vai ter a simples ou adesiva. Se o terceiro tiver interesse direto ele vai ter qualificada ou litisconsorcial. V.g. ANA e LÍVIA são condôminos de um imóvel que foi invadido por RAMBO. ANA, sozinha, entra com a ação de reintegração. LÍVIA poderá intervir?  – Pode, como assistência qualificada ou litisconsorcial (por ter interesse direto na demanda, ele passa a ser litisconsorte facultativo).

Ao analisar o art. 50 do CPC, “pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro que tiver interesse que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no feito para assisti-la” (interesse jurídico).

Litígio pendente de julgamento, litispendência, ou seja, se o autor entra com uma ação em face do réu e o mesmo é citado, tem-se uma litispendência (lide pendente de julgamento).

PRESSUPOSTOS DE ASSISTÊNCIA

a) Genérico – Para que haja uma assistência é precisão que haja também, uma lide pendente.

O Código confunde processo, ação e causa. Lembre-se que a causa de pedir está dentro da ação e não se confunde com esta. De igual modo não se confunde com o meio pelo qual a jurisdição se opera: O PROCESSO.

Interesse jurídico não é interesse econômico, afetivo ou moral, ou seja, é o vínculo desse terceiro com a relação jurídica demandada. Não basta que haja interesse econômico, moral ou afetivo é necessário ter vínculo com o objeto do litígio.

Se o terceiro tiver interesse jurídico direto e for admitido na relação jurídica processual, ele passa a ser parte da demanda processual em litisconsórcio com a parte assistida. Já o interessado indiretamente não será parte, e sim auxiliar da parte assistida, tendo, portanto, um tratamento diferenciado.

Cumpre destacar que na intervenção de terceiro não será intentada uma nova ação, e sim uma petição que será atravessada no bojo do processo em que se encontra a litispendência.

Parágrafo único do art. 50 do CPC: “A assistência tem lugar em todo tipo de procedimento, em qualquer grau de jurisdição”.

BÁRBARA decide mudar seu belo nome para MARILÚCIA, o noivo dela, inconformado, quer intervir no feito para evitar tal alteração. Pergunta-se: Ele pode intervir como interessado? – Não, pois a retificação de nome é procedimento de jurisdição voluntária, e por não ter uma lide pendente de julgamento, não há litígio, logo, por faltar o pressuposto genérico da assistência, o noivo de BÁRBARA não poderá intervir.

De igual modo ocorre na separação consensual, cujo marido seja devedor de ZEUS. No momento da partilha dos bens com a mulher, ZEUS poderá intervir no feito? – Não, pois não existe lide pendente de julgamento, não cabendo, portanto, intervenção de terceiro.

c) Específico:

É o interesse, mas não o interesse processual relativo ao art. 3º  e sim o interesse jurídico na questão de direito deduzida.

Uma questão tanto pode ser somente de direito, como pode ser uma questão de interesse meramente econômico. V.g. LUMMA reclama uma indenização de perdas e danos, portanto uma questão de interesse econômico. Porem, se ela reclama uma revisão de contrato, ela visa um interesse jurídico, surgindo o aspecto econômico como conseqüência.

O interesse que legitima a intervenção do assistente não é, pois, econômico ou moral e sim, jurídico, decorrente da potencialidade da sentença que venha a repercutir sobre a esfera jurídica do assistente. Não cabe assistência no processo de execução porque ele não visa a sentença, ou seja, a definição de direitos.

Art. 51: “Não havendo impugnação dentro de 05 dias o pedido do assistente será deferido. Se qualquer das partes alegarem, no entanto, que falece ao assistente  interesse jurídico para intervir a bem assistido, o Juiz”.

O Juiz vai examinar a presença dos pressupostos genéricos e específicos da assistência. De outra forma, toda pessoa que quisesse assistir no processo poderia fazer. A conclusão é que a redação exposta no art. 51 não deve ser levada ao pé da letra. O Juiz tem juízo de valor e vai examinar a possibilidade da assistência.

Art. 52 “O assistente atuará como auxiliar da parte principal exercerá os mesmo poderes e sujeitar-se á aos mesmos ônus processuais que o assistido”.

No nosso não existe parte principal e parte secundária, todos são partes, todavia essa terminologia se dá porque esse artigo foi copiado do Direito Alemão. O correto para nós seria: Parte assistida e não parte principal.

Art. 53. “A assistência não obsta a que parte principal reconheça a providencia do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; caso em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente”.

Se o terceiro for auxiliar da parte, e o autor resolver desistir da ação, acaba tudo. Porque o titular é a parte, ele é apenas auxiliar, a assistência simples não obsta as partes.

LUMMA e LÍVIA são compossuidores de um imóvel que foi invadido por RAMBO. LUMMA, sozinha, entra com uma ação de reintegração de posse, pergunta-se: LÍVIA pode entrar nessa demanda?  Pode, já que tem interesse jurídico direto. LÍVIA vai entrar como assistente litisconsorcial, ou seja, será formado um litisconsórcio entre LÍVIA E LUMMA. E se LUMMA desistir? Nada acontece, já que o assistente litisconsorcial vira parte e a desistência deste não atinge o outro.

Art. 54 “Considera-se litisconsórcio da parte principal ou assistida, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido”. Neste caso, vislumbra-se um LITISCONSÓRCIO POSTERIOR, facultativo, pois se fosse necessário, teria que se formar no inicio do processo.

Art. 55 “Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão , salvo se alegar e provar que:”. Esse artigo se aplica à assistência simples.

O terceiro não vai poder nunca, em nenhuma instancia desfazer a sentença, porque a sentença para ser rescindida precisa conter um defeito endógeno.