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	<title>UniversoJus :: Universo do Direito</title>
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	<description>Tudo sobre o universo jurídico</description>
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		<title>Audiência pública da Lei Seca tem início nesta segunda-feira (7)</title>
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		<pubDate>Mon, 07 May 2012 13:22:53 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Começa na segunda-feira (7) a audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca, que contará com a presença de 30 palestrantes para debater, nos dias 7 e 14 de maio, as implicações entre bebida e direção. Entre os expositores estão representantes de órgãos governamentais e não governamentais, autoridades, especialistas [...]]]></description>
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		<title>DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece</title>
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		<pubDate>Mon, 07 May 2012 13:22:10 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O seguro é útil em vários tipos de acidente e até [...]]]></description>
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		<title>Justiça comum deve decidir sobre sucessão trabalhista em concessão de transporte ferroviário no Rio</title>
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		<pubDate>Fri, 04 May 2012 14:25:23 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Compete à 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro definir a existência de sucessão empresarial no tocante às obrigações trabalhistas de duas empresas públicas estaduais: a Companhia Fluminense de Trens Urbanos (Flumitrens) e a Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística (Central). O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de [...]]]></description>
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		<title>Ford não consegue afastar indenização por acidente provocado por defeito de fabricação</title>
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		<pubDate>Fri, 04 May 2012 14:24:32 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Ford para afastar decisão que a condenou a indenizar motorista que sofreu acidente provocado por defeito de fabricação. Baseada no voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a Terceira Turma entendeu que não houve a limitação de provas alegada pela defesa. Um homem entrou com [...]]]></description>
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		<title>É irrelevante consentimento de menor para caracterizar submissão à prostituição</title>
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		<pubDate>Fri, 04 May 2012 14:23:17 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[O consentimento da criança ou adolescente, ou o fato de ela exercer a prostituição, não descaracteriza o crime de submissão à prostituição ou exploração sexual previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público [...]]]></description>
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		<title>PEC que muda forma de escolher procuradores é aprovada pela CCJ</title>
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		<pubDate>Fri, 04 May 2012 14:21:05 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 189/07, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que modifica a forma de escolha dos procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. Segundo a proposta, os integrantes do Ministério Público nos estados indicarão apenas um nome, cuja [...]]]></description>
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		<title>Hospital público poderá ter posto para registro de nascimento</title>
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		<pubDate>Fri, 04 May 2012 14:19:44 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A Câmara analisa o Projeto de Lei 3056/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que obriga os postos de atendimento nas maternidades públicas a efetuar o registro civil de nascimento. A matéria altera a lei que trata dos registros públicos (6.015/73 ). De acordo com a proposta, se o oficial de registro civil descumprir a [...]]]></description>
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		<title>Vice-presidente da Câmara Legislativa do DF pode ser processado por tortura</title>
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		<pubDate>Fri, 04 May 2012 14:12:05 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[lex Rodrigues Repórter da Agência Brasil Brasília – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) inocentou a auxiliar de ensino infantil Tatiane Alves de Jesus da acusação de denúncia caluniosa contra o atual vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Márcio Michel Alves de Oliveira (PSL). A auxiliar afirma ter sido torturada [...]]]></description>
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		<title>eputado nega ter torturado ex-empregada doméstica</title>
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		<pubDate>Fri, 04 May 2012 14:11:08 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Alex Rodrigues Repórter da Agência Brasil Brasília &#8211; Vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado distrital Márcio Michel Alves de Oliveira, o Doutor Michel, nega ter torturado a ex-empregada doméstica Tatiane Alves de Jesus em 2009, período em que ele chefiava a 35ª Delegacia de Polícia, em Sobradinho (DF). Na última sexta-feira (27), [...]]]></description>
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		<title>&#8220;Só quero meu nome limpo&#8221;, disse ex-empregada que acusa deputado do DF de torturá-la</title>
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		<pubDate>Fri, 04 May 2012 14:09:57 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Alex Rodrigues Repórter da Agência Brasil Brasília &#8211; A ex-empregada doméstica Tatiane Alves de Jesus disse que se sentiu aliviada quando soube, pela Agência Brasil, que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a absolveu da acusação de caluniar o deputado distrital e ex-delegado de polícia Márcio Michel Alves de Oliveira, o [...]]]></description>
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