Informativos
Reforma do CDC focará mercado de crédito, superendividamento e reforço dos Procons
A reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) deverá focar principalmente o mercado de crédito ao consumo e o “superendividamento”. O papel dos Procons como meios alternativos de resolução de disputas consumeristas também será reforçado. As afirmações são do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nomeado nesta quinta-feira (2) presidente da [...]
STJ aprova uso de penhora on-line em execução fiscal
Os contribuintes que são partes em execuções fiscais passam a correr maior risco de sofrer um bloqueio on-line de conta corrente sem antes ter tido a chance de oferecer algum bem à penhora ou outra garantia. A conclusão é de tributaristas que assistiram ontem ao julgamento realizado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça [...]
Ônibus ecológico começa a rodar em Curitiba
Um ônibus híbrido, bem menos poluente, começa a ser testado em Curitiba (PR) na segunda, 27. O “hibribus” usa um motor elétrico nas arrancadas e, ao ganhar velocidade, passa para o movido a diesel. As freadas também ganharam uma função extra, a de recarregar as baterias do veículo. O modelo, com capacidade para acomodar até [...]
Câmara aprova criação de cargos e funções no CNJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta -feira o Projeto de Lei 5771/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão máximo de controle do Poder Judiciário
Ofensas realizadas no meio virtual motivam ações judiciais com pedidos de indenização
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, em segunda instância, que uma mulher pague indenização a outras duas por tê-las ofendido na internet. A acusada terá de pagar R$ 1 mil a cada uma por ter postado diversos comentários na rede social Orkut a partir de janeiro de 2007, atacando [...]
Judiciário não é órgão arrecadador, afirma Unafe
Na divulgação da pesquisa Justiça em Números, na última terça-feira (14/9), o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, afirmou que o Judiciário arrecadou, no ano passado, mais de R$ 19 bilhões para o erário. O que significa que o Judiciário devolveu para a União mais da metade [...]
Mulher é reconhecida como inventariante em espólio de companheira
Por Marília Scriboni Uma mulher conseguiu, em tutela antecipada, ser reconhecida como inventariante do espólio da companheira, que morreu após um câncer. O casal viveu um relacionamento de 15 anos. A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, entendeu que o relacionamento das duas mulheres deveria receber o [...]
Supremo passa a publicar diariamente acórdãos no DJe
A partir desta segunda-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a publicar seus acórdãos diariamente no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Essa é mais uma ação que traz celeridade ao andamento dos processos que tramitam na Corte. A iniciativa modifica uma tradição de quase 50 anos no Supremo, pois os acórdãos eram publicados apenas [...]
É tempestivo recurso por via eletrônica enviado às 23h do último dia de prazo
Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 horas do seu último dia. Com base nesse entendimento, extraído da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, a Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV conseguiu reverter decisão que havia considerado seu recurso [...]
Sistema de Justiça Brasileiro discute o depoimento especial de crianças e adolescentes
Publicada em 25/10/2010 15:56 Acontece entre os dias 3 e 5 de novembro, em Brasília, o Colóquio Nacional “O depoimento especial de crianças e adolescentes e o Sistema de Justiça Brasileiro”. A atividade, realizada pela Childhood Brasil (Instituto WCF-Brasil) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de disseminar novos marcos jurídicos-legais e [...]