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Uso de celular e emails fora do horário podem dar hora extra
Em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre empregados e empregadores. A legislação,...
Pânico na TV! pagará R$ 100 mil por jogar baratas em mulher na rua
Mais um processo para a coleção do Pânico na TV!. A atração dominical da Rede TV! acaba de perder no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, no processo movido por uma mulher - sem identidade revelada – que foi alvejada com baratas...
Estatuto de Roma
O Estatuto de Roma é um tratado que estabeleceu a Corte penal internacional – CPI (também conhecida como Tribunal penal internacional – TPI). O tratado foi adotado em 17 de julho de 1998, em Roma, na Itália. Criação As primeiras bases...
Saiba como sair do SPC e SERASA sem pagar suas dívidas
Ao fazer uma simples busca por termos como SPC e SERASA em sites de busca é comum encontrarmos sites bem elaborados vendendo apostilas milagrosas de como sair do SPC e SERASA sem pagar as dívidas. O preço destas apostilas costuma variar entre R$...
Dicionário
Abaixo-Assinado – Documento de cunho coletivo que contém manifestação de protesto, de solidariedade, pedido ou reivindicação, firmado por um grande número de pessoas. Quando se refere à pessoa que assina um documento (p. exemplo, uma petição),...
Cartão de Crédito
O usuário não poderá ser responsabilizado por compras feitas por terceiros depois de comunicar a ocorrência à administradora, mesmo que as compras tenham sido feitas no intervalo entre o ocorrido (furto, roubo ou extravio) e a sua comunicação....
O que a língua nos ensina sobre a palavra ‘hediondo’
Segundo o dicionário Houaiss, a palavra hediondo data de 1697 e tem origem no Latim, com o sentido de ter mau cheiro, ser repugnante. Veja: Etimologia cast. hediondo (sXIII sob a f. fediente ou fediondo, hediondo) ‘fedorento; molesto, repugnante’,...
Qual é a diferença entre Remição e Remissão?
“Remição” (com ç), significa “resgate, reaquisição, libertação”. Ex.: O direito de remição é transferível e cabe, primeiramente, ao próprio devedor. “Remissão” (com ss), significa “indulto, perdão,...
O que é liminar inaudita altera parte?
A liminar inaudita altera parte é uma forma de antecipação da tutela concedida no início do processo, sem que a parte contrária seja ouvida. Ela apenas é concedida desta maneira (antes da justificação prévia), se a citação do réu puder tornar...