You Are Here: Home » Artigos
Proposta concede isenção de tributos a entidades culturais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2713/11, do Senado, que concede isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras (ABL), à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). Conforme a proposta,...
Herança, a disputa após a perda
Ainda sob o efeito da dor de perder um parente, muitas famílias precisam enfrentar uma batalha judicial para dispor dos bens deixados pela pessoa falecida. Ao longo de 2011, a disputa por herança foi tema recorrente no Superior Tribunal de Justiça,...
Trabalhador passa a ter direito a aviso prévio de até 90 dias
Um dos projetos mais antigos aprovados pela Câmara em 2011 foi o PL 3941/89, do Senado, que aumentou de 30 para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. De acordo com a nova lei (12.506/11),...
Mundo digital: medida que reduz preço de tablets ganha destaque
Na área de tecnologia, a Câmara aprovou a Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. O Ministério das Comunicações estima que a redução do preço final ao consumidor...
Aprovada restrição a bloqueio de celular por operadora
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, proposta (PL 1608/07) que restringe o bloqueio de aparelhos celulares para o uso de chips de outras operadoras. De acordo com o texto, que ainda será examinado...
Comissão da Verdade investigará casos de violação dos direitos humanos
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 7376/10, do Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade para esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. A matéria foi convertida na Lei 12.528/11.
Código Florestal, Emenda 29 e Estatuto da Juventude são destaques do ano
Balanço feito pela Agência Câmara relembra as principais propostas aprovadas pelos deputados em 2011. Entre as matérias votadas, também estão a prorrogação da DRU; a criação da Comissão da Verdade; e a política de valorização do salário...
Câmara aprova presença obrigatória de advogado em ações trabalhistas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (29), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3392/04, da ex-deputada Dra. Clair (PR), que torna obrigatória a presença de advogado nas ações trabalhistas e fixa...
Emendas individuais dos senadores ao Orçamento totalizam R$ 1,2 bi
Os senadores apresentaram R$ 1,2 bilhão em emendas individuais à proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11). As 1.108 sugestões foram incluídas nos relatórios setoriais, que devem ser analisados pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos...