Author Archive
Audiência pública da Lei Seca tem início nesta segunda-feira (7)
Começa na segunda-feira (7) a audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca, que contará com a presença de 30 palestrantes para debater, nos dias 7 e 14 de maio, as implicações entre bebida e direção. Entre os expositores estão representantes de órgãos governamentais e não governamentais, autoridades, especialistas [...]
DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O seguro é útil em vários tipos de acidente e até [...]
Justiça comum deve decidir sobre sucessão trabalhista em concessão de transporte ferroviário no Rio
Compete à 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro definir a existência de sucessão empresarial no tocante às obrigações trabalhistas de duas empresas públicas estaduais: a Companhia Fluminense de Trens Urbanos (Flumitrens) e a Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística (Central). O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de [...]
Ford não consegue afastar indenização por acidente provocado por defeito de fabricação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Ford para afastar decisão que a condenou a indenizar motorista que sofreu acidente provocado por defeito de fabricação. Baseada no voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a Terceira Turma entendeu que não houve a limitação de provas alegada pela defesa. Um homem entrou com [...]
É irrelevante consentimento de menor para caracterizar submissão à prostituição
O consentimento da criança ou adolescente, ou o fato de ela exercer a prostituição, não descaracteriza o crime de submissão à prostituição ou exploração sexual previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público [...]
PEC que muda forma de escolher procuradores é aprovada pela CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 189/07, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que modifica a forma de escolha dos procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. Segundo a proposta, os integrantes do Ministério Público nos estados indicarão apenas um nome, cuja [...]
Hospital público poderá ter posto para registro de nascimento
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3056/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que obriga os postos de atendimento nas maternidades públicas a efetuar o registro civil de nascimento. A matéria altera a lei que trata dos registros públicos (6.015/73 ). De acordo com a proposta, se o oficial de registro civil descumprir a [...]
Vice-presidente da Câmara Legislativa do DF pode ser processado por tortura
lex Rodrigues Repórter da Agência Brasil Brasília – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) inocentou a auxiliar de ensino infantil Tatiane Alves de Jesus da acusação de denúncia caluniosa contra o atual vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Márcio Michel Alves de Oliveira (PSL). A auxiliar afirma ter sido torturada [...]
eputado nega ter torturado ex-empregada doméstica
Alex Rodrigues Repórter da Agência Brasil Brasília – Vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado distrital Márcio Michel Alves de Oliveira, o Doutor Michel, nega ter torturado a ex-empregada doméstica Tatiane Alves de Jesus em 2009, período em que ele chefiava a 35ª Delegacia de Polícia, em Sobradinho (DF). Na última sexta-feira (27), [...]
“Só quero meu nome limpo”, disse ex-empregada que acusa deputado do DF de torturá-la
Alex Rodrigues Repórter da Agência Brasil Brasília – A ex-empregada doméstica Tatiane Alves de Jesus disse que se sentiu aliviada quando soube, pela Agência Brasil, que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a absolveu da acusação de caluniar o deputado distrital e ex-delegado de polícia Márcio Michel Alves de Oliveira, o [...]