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A Câmara analisa o Projeto de Lei 2713/11, do Senado, que concede isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras (ABL), à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). Conforme a proposta,...
Em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre empregados e empregadores.
A legislação,...
raciocinio logico -1602_Provas_RLogico_FCC
Questoes Direito ADM – Provas FCC
questões de provas da FCC
365 Questões De Provas Da Fundação Carlos Chagas 2005 E 2006 Informática
Ainda sob o efeito da dor de perder um parente, muitas famílias precisam enfrentar uma batalha judicial para dispor dos bens deixados pela pessoa falecida. Ao longo de 2011, a disputa por herança foi tema recorrente no Superior Tribunal de Justiça,...
São organismos com competências específicas para estudar antecipadamente os projetos de lei que lhes sejam apresentados. Dispõe o artigo 58 que o Congresso Nacional e suas Casas terão comissões PERMANENTES e TEMPORÁRIAS, constituídas na forma...
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